Direito Aplicado

Seguem as questões:

1) Quais são os níveis de escalonamento das normas da pirâmide da hierarquia das normas de Kelsen?
Resposta:
1º Constituição Federal e os tratados internacionais. Topo
2º leis complementares ordinárias e medidas provisórias Meio da pirâmide norma infra constitucionais. Lei complementar, lei ordinária e medida provisória.
3º Normas administrativas. Base da pirâmide. Ex: (ordens administrativas, as decisões judiciais, instruções administrativas e os contratos.) ordens de serviço instruç e decreto

2) O que é a pirâmide da hierarquia das normas de Kelsen?
Resposta:
E a estrutura do sistema jurídico que serve para regular a nossa convivência em sociedade de forma harmoniosa.

3) Como o sistema jurídico brasileiro se apresenta?
Resposta:
De forma piramidal hierarquizada tanto em nível federal estadual e municipal.

4) No caso de alguma norma infringir a hierarquia da pirâmide, o que irá acontecer com ela? Justifique suas respostas.
Resposta:
Ela vai ser declarada inconstitucional e sera removida do sistema parcial ou totalmente. RESPOSTA DA 5ª
OS DIREITOS HUMANOS VÃO PREVALECER POIS TEM APLICABILIDADE IMEDIATA
A prevalência dos direitos humanos ,ou seja, dos tratados internacionais de direitos humanos , pois eles representam constituição jurídica internacional aceita que ordenam o principio de direito do homem
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)