DIREITO AMBIENTAL Aula 4

16/03/2015

AULA 4. TUTELA CIVIL – DANO AMBIENTAL

AULA 4. TUTELA CIVIL – DANO AMBIENTAL

DANO AMBIENTAL

RESPONSABILIDADE

Lesão a bem jurídico tutelado

Teoria subjetiva (culpa – art. 186, 187 e 927 CC)

Atividade poluidora
Comissivo e omissivo

Teoria objetiva (independente de culpa)
Dano e nexo causal (art.14,§1, Lei 6.938/81)

Patrimoniais e Extrapatrimoniais (Moral)
Risco Integral (art. 225,§3, CF)
Imprescritível
Inversão do ônus da Prova

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SOLIDARIEDADE

SEGURO AMBIENTAL

Respondem todos (art. 942 CC) – Ação de reingresso

Reduzir riscos e prejuízos, repartindo responsabilidades, mediante pagamento de um

Litisconsórcio Facultativo (art. 46, I, CPC)

prêmio.

Ente Estatal (falha na atividade fiscalizadora)

Seguradora Brasileira e emissão de uma apólice

RESP 604.725 - STJ

(IOF)

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RESPONSABILIDADES

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ESTADO. SOLIDARIEDADE - INEXISTÊNCIA
DE EXCLUDENTES

ECO 92 – Estado devem legislar sobre responsabilidade (nacional e internacional) e

Força maior (sem intervenção humana)

indenização das vítimas da poluição
Caso Fortuito (raro)
Internalização dos custos ambientais e uso de instrumentos econômicos.

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Fato de terceiro

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LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS

POSIÇÃO DO STJ – RESP 20.701-4

Atividade nuclear (art. 21, XXIII, “d”, CF)

Vedação de reexame de provas (súmula 7 STJ)

Patrimônio Genético (Lei 11.105/05)

Livre valorização das provas (art. 131, CPC)

Mineração (art. 225, §2, CF e Decreto-Lei 227/67)

Laudo de órgão público utilizado pelo MP prevaleceu

Agrotóxico (art. 14, Lei 7.802/89)

sobre laudo do perito judicial

Rejeito perigoso (Res. 23/96 Conama)

Zona Costeira (art. 7, Lei 7.661/88)
Resíduos Sólidos (art. 51, Lei 12.305/10)

Mortalidade de Peixes Rio Miranda (119 km distancia) ácido 2-4 Diclorofenoxiacético -