Plugin CrimesAmbientais Mod4

Módulo 4 - Poluição e outros crimes ambientais
Apresentação
Bem-vindo. Você está no quarto módulo do curso Crime Ambientais.
Neste módulo serão apresentadas as seguintes aulas:
→ Aula 1 – A Poluição
→ Aula 2 – Outros Crimes
→ Aula 3 – A Mineração Irregular
→ Aula 4 – Os Crimes Contra a Administração Ambiental.
Ao final deste módulo, você será capaz de:
►Caracterizar os crimes relacionados à poluição;
►Listar os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio;
►Enumerar os crimes de mineração irregular; e
►Apontar os crimes contra a administração ambiental.

Curso Crimes Ambientais– Módulo 4
SENASP/MJ - Última atualização em 08/02/2008

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Aula1 - A Poluição
Nesta aula, você vai aprender sobre os crimes relacionados à poluição.

Para você, quais as conseqüências da poluição?

Nesta aula você conhecerá a resposta.
A Lei nº 6.938/81 já define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população: →Criem condições adversas para as atividades sociais e econômicas;
→Afetem desfavoravelmente a biota e as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e
→Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

O conceito de poluição é amplo e abrange todos os tipos de poluição: da água, do ar, da terra, visual e sonora.

O delito se constitui na poluição em níveis que possam vir ou que causem danos à saúde humana, ou que possam vir a provocar a morte de animais ou a destruição da flora:
No artigo 54 da LCA* poluição é considerado crime quando ocorre em níveis que causem danos à saúde humana.
*Art. 54 Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – Reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo:
Pena – Detenção, de seis meses a um ano, e multa.

A poluição