Direito Administrativo

30/01/2015
Aspectos Contratuais e Fontes do Direito Administrativo

- Origem:
• Século XVIII
• Revolução Francesa

- Absolutismo
• Irresponsabilidade do Estado
• The King no Wong

- Fontes
• Art. 5 II CR
• Art. 37 CR
• Art. 84, IV e VI da CR
• Doutrina
• Jurisprudência
• Costumes?
O direito Administrativo surge no final do séc. xVIII especialmente influenciado pela revolução Francesa, até este momento o Estado e suas autoridades eram irresponsáveis, ou seja, não podiam ser responsabilizados por qualquer ato praticado, isto porque havia máxima de que o rei não era "The King can do no wonrg" duarante a antiguidade e a idade média a figura do soberano, concentrava todos os poderes, de criar a lei, julgar os atos dos indivíduos e executar suas decisões.
A idéia de todo o poder estava concentrado no rei, se o Direito Adm é o estudo das relações entre o Estado e seus habitantes, consequentemente não havia o que se estudar pois o rei poderia mudar isto à qualquer momento.
A Revolução Francesa propiciou elementos para o surgimento do Direito Administrativo, notadamente pela declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789 e pela implementação das idéias de separação de poderes, que possibilitou o Estado e suas autoridades a responderem por seus atos, no caso de abuso de poder o exercício arbitrário de práticas previstas em lei.
04/02/2015
Continuação - Fontes

Codificação

- código: A Lei, diferentemente do que ocorre nas relações privatistas em que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei, no âmbito administrativo o agente público só pode praticar ato que esteja previsto em lei, esse entendimentodecorre de uma fundamentação tríplice, a saber art. 5º, II, art. 37 caput e 84,
IV e VI e Constituição Federal.
A Lei deve ser entendida em seu sentido genérico, abrangendo portanto desde a Constituição
Federal até decretos ou portarias.
Doutrina: o trabalho de pesquisa e a opinião dos juristas, faz nascer o próprio direito, as