Direito Administrativo

Direito Administrativo
I
1. Objetivos da disciplina, método e bibliografia. 1.1. Noções de Direito Administrativo.
1.2. Situação dentro do Direito Objetivo. 1.3. Conceito de Direito Administrativo. 1.4.
Autonomia, objeto e princípios próprios do Direito Administrativo. 1.5. Relações com outros ramos do Direito. 1.6. Fontes do Direito Administrativo. 1.7. Relação de
Administração. 2. Atividade administrativa do Estado. 2.1. Funções do Estado. 2.2.
Administração Pública – entidades políticas e administrativas. 2.3. Natureza, fins e princípios básicos da Administração Pública. 2.4. Administração pública direta e indireta. 2.5. Administração Direta. Estruturação das entidades e órgãos públicos. 2.6.
Classificação dos órgãos públicos. 2.7. Administração Pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2.8. Entes de
Cooperação com o Poder Público. Organizações Sociais, Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público, Sistema S. 3. Agentes Públicos. 3.1. Conceito de Agentes públicos. 3.2. Classificação dos agentes públicos. 3.3. Servidores públicos. Regime jurídico. 3.4. Tratamento constitucional dos servidores públicos. 3.5. Cargos, empregos e funções públicos. 3.6. Formas e exigências para o provimento. 3.7. Criação, transformação e extinção dos cargos públicos. 3.8. Remuneração e subsídio. 3.9.
Acumulação de cargos, empregos e funções. 3.10. Estabilidade, Vitaliciedade,
Efetividade. 3.11. Regime de previdência 3.12. Direitos e deveres dos servidores públicos. 3.13. Perda da condição de servidor público. 4. Serviço Público. 4.1. Evolução conceitual. 4.2. Características do serviço público. 4.3. Classificação dos serviços públicos. 4.4. Delegação da prestação do serviço público. 4.5 Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos 5. Atos e fatos administrativos. 5.1. Conceitos de atos e fatos administrativos. 5.2. Requisitos dos atos administrativos. 5.3. Atributos.
5.4. Classificação dos atos