Direito Administrativo
14667 palavras
59 páginas
Noções de Direito Administrativo p/ MP-RJ –Técnico – todas as áreas. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00
AULA 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios do direito administrativo
SUMÁRIO
1.
APRESENTAÇÃO
2.
CRONOGRAMA
5
3.
INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL.
6
4.
5.
1
ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS,
PODERES E ORGANIZAÇÃO.
7
DIREITO ADMINISTRATIVO.
14
5.1. CONCEITO.
14
5.2. OBJETO E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO.
16
5.3. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO.
18
5.3.1. PRINCÍPIOS BASILARES
20
5.3.2. PRINCÍPIOS DO ART. 37, CAPUT, DA CF.
22
5.3.3. OUTROS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS.
32
6.
RESUMO DA AULA
41
7.
QUESTÕES COMENTADAS
44
8.
REFERÊNCIAS
47
1. Apresentação
Bem vindos ao curso de Noções de Direito Administrativo, preparatório para o concurso de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro!
Prof. Daniel Mesquita
www.estrategiaconcursos.com.br
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Noções de Direito Administrativo p/ MP-RJ –
Técnico – todas as áreas. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00
Primeiramente, esclareço que o nosso curso será destinado tanto aos interessados em concorrer para o cargo de Técnico Administrativo,
Área Administrativa, como aos interessados no cargo de Técnico do
Ministério Público – Área Notificação e Atos Intimatórios. Isso porque, o conteúdo da matéria noções de direito administrativo previsto para ambos os cargos no edital é rigorosamente o mesmo.
Por falar em edital, a sua leitura é de fundamental importância para o candidato. Numa rápida análise do instrumento que regula todo o concurso, percebemos que, para o cargo de Técnico Administrativo, a prova será
composta
de
10
questões
de
noções
de
direito
administrativo. Já para o de Técnico do Ministério Público, serão 10 questões divididas entre noções