Dir. Internacional Privado

ESTÁCIO UNIRADIAL
UNIDADE BROOKLIN
PROFº RICARDO PINTO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
TRABALHO AV1 – ENTREGA 24/09/2013
1) Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. Com relação ao caso acima diga como o juiz deverá proceder e qual será a lei aplicável.
2) No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público internacional:
a)o espaço aéreo;
b) o espaço sideral;
c) o continente antártico;
d) a internet;
e) a sibéria;
3) Comparando-se as instituições do Direito Internacional Público com as típicas do Direito Interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional: a) Há uma norma suprema como no direito interno;
b) Há um órgão central legislativo para todo o planeta;
c) Há cortes judiciais com jurisdição transnacional;
d) Há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações;
4) Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta quanto à relação entre tratado e norma de direito interno:
a) O STF apregoa o primado do direito internacional em face do ordenamento nacional brasileiro;
b) Tratados e convenções guardam estrita relação de paridade normativa com as leis delegadas editadas pelo Poder Executivo;
c) Há sempre a primazia dos tratados internacionais de