Dignidade

Redação Jurídica sobre a Dignidade da Pessoa Humana

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana ;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político .
Descrita no inciso III do artigo 1º da CF a dignidade da pessoa humana tem alto significado social e moral. Sendo considerada característica inerente ao ser humano, ela deve ser preservada acima de qualquer outro princípio ou regra. Toda pessoa tem o direito ao respeito e à sua dignidade.
A dignidade da pessoa humana não é considerada por alguns como um direito fundamental propriamente dito. Segundo Marcelo Novelino “ela é o núcleo em torno do qual gravitam os direitos fundamentais”. Ainda sob esse mesmo aspecto, Ingo Wolfgang Sarlet diz que “a dignidade da pessoa humana, na condição de valor fundamental atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais, exige e pressupõe o reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais de todas as dimensões”. Porém, outros pensadores consideram este princípio como um direito fundamental já que promove o respeito e igualdade de todos perante a sociedade.
Ela garante a todos os cidadãos uma vida digna, com a garantia de que todas as necessidades essenciais à vida humana sejam cumpridas. Estudiosos e doutrinadores explicam que o progresso de uma nação é atingido quando a mesma reconhece e garante esses direitos essenciais. As necessidades são diversas, como a saúde, educação, lazer, entre outros. Desde os primórdios como na Carta Magna de 1215 (pioneiro documento de direitos humanos) a dignidade é uma característica que merece respeito isolado e é tratada como um dos maiores (senão o maior) direito humano. A importância inigualável se aplica nas relações interpessoais bem como nas relações entre pessoas e Estado. A