Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça

Páginas: 6 (1266 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2014
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PROFESSOR: ANDRÉ LUIZ AMARAL
















Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça









TURMA: 172911NB
EQUIPE:
- Ana Letícia Serra da silva
- Andressa
- AndréiaBarbosa Ferreira
- Edenilce Pereira
- Jackson de Oliveira Correa
- Suelma de Sousa Batista




BELÉM/PA
2014
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PROFESSOR: ANDRÉ LUIZ AMARAL




Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça




Palavras-chave:Direito, Lei Máxima, Cidadão, Normatividade e Justiça






Segundo a autora, fundamentando sua interpretação no princípio jurídico que formalizou a Constituição Federal de 1988, como a Lei fundamental do Estado, destacando-se o artigo 1°, inciso II e III, onde enfatiza dois princípios fundamentais: Dignidade da pessoa humana e Cidadania.

Importância da Constituição Federal e de seusprincípios.

A Constituição de 1988, logo chamada de CONSTITUIÇÃO CIDADÃ consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como vigas mestras sobre as quais seconstrói o sistema jurídico. Esses princípios têm a função de orientar, condicionar e iluminar a interpretação das normas jurídicas em geral. O presente trabalho tem como objetivo abordar a dignidade da pessoa humana e a cidadania, como princípios essenciais para a concretização do acesso à justiça por todos os cidadãos.

A dignidade da pessoa humana

A dignidade da pessoa humana é um princípio defundamental importância em vista dos direitos dos cidadãos. Sendo assim, deve ser respeitada em primeiro lugar, sendo papel do Estado, tomar providências para que os indivíduos tenham condições mínimas para viver com dignidade.
Geisa de Assis Rodrigues, atribui de maneira preponderante o princípio da dignidade da pessoa humana junto à defesa do consumidor ao dizer que a dignidade da pessoa humana éatributo daquilo que não tem preço, que determinados valores que integram a dignidade do homem contemporâneo só podem lhe ser assegurados se houver um consumo mínimo, e que uma condição de miséria absoluta afronta a sua dignidade. Expressa na Constituição Federal de 1988 no 1°, III.
O princípio da dignidade da pessoa humana merece destaque especial como fundamento essencial que rege osdemais princípios. Pelo referido princípio, expressar uma valos inerente a todo cidadão, valor que deve ser respeitado por qualquer outra pessoa e principalmente, por toda a legislação jurídica, afim de que o indivíduo não seja desrespeitado enquanto ser humano, sendo assim qualquer norma que venha violar a dignidade da pessoa humana deve ser afastada, para que não se perca de vista o objetivo daConstituição Federal que é promover um Estado Democrático de Direito, no qual as pessoas possam viver uma sociedade justa e igualitária. Diante disso, os estudiosos falam que a dignidade da pessoa assume simultaneamente a função de elemento e medida dos direitos fundamentais, que uma violação de um direito fundamental estará sempre vinculada como uma ofensa à dignidade da pessoa humana.
Os preceitosde Kant ensinam que a dignidade se funde como a própria natureza do ser humana, sendo uma qualidade ou um valor particular que atribuímos aos seres humanos, e nos dá a idéia de um direito natural que assegura a liberdade e a igualdade entre todos os homens.

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