dicionario juridico

litispendência - açao identica a outra que ja esta em curso fungibilidade- Fungibilidade- Fungibilidade é o atributo pertencente aos bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. bens imoveis- são bens que tem registro no cartorio de imóveis, não se pode transportar sem que altere sua essencia, eficacia- efeito, vigor repristinaçao- A repristinação pode ser compreendida como uma restauração, ou seja, uma forma de se voltar a uma passada estrutura ou situação jurídica
Ab-rogação Ab-rogação é a revogação total de uma lei por outra norma. rescisão- anulaçao ou cancelamento do contrato por algum motivo vicio redibitorio- possibilidade da existencia de algum vicio diante de um contrato permitindo seu cancelamento quando desconhecido inadiplemento- descomprimento de contrato ou de pagamento sequestro- quando um bem fica em posso do banco ou algo do genero até que o pagamento da divida seja feito arrestos- prisao judicial da coisa ou do bem do devedor
Jurisdição - poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. contrafaçao- qualquer reproduçao nao autorizada decadencia- perda de um direito pelo descumprimento do prazo judicial
Prescrição - é um instituto que visa regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo.
Ementa - a decisão resumida das matérias e suas cargas horárias dadas numa faculdade. acordao- é a decisao do orgao colegiado do tribunal furto/ roubo- subtraçao de coisa alheia movel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo. isonomia- principio da igualdade, base de sustentaçao da democracia
Notificação – informar, dar ciência à alguem
Intimação - é uma comunicação escrita expedida pela autoridade competente que ordena o indivíduo ao conhecimento de atos e termos de processo judicial ou