dicas OAB

Páginas: 17 (4242 palavras) Publicado: 15 de dezembro de 2013
Rildo Alves de Souza
DICAS PARA MEMORIZAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO
Exceção ao princípio da legalidade tributária: II, IE, IOF, IPI, CIDE e CIDE
Combustível.

Exceção ao princípio da anterioridade tributária ANUAL: II, IE, IOF, IPI, CIDE
combustível, CPMF Combustível, IEG (Imposto Extraordinário de Guerra), ECC
Social, que respeita apenas 90 dias.

e

Exceção ao princípio daanterioridade tributária NONAGESIMAL: II, IE,
IOF, IR, IEG, ECC(Empréstimo compulsório de calamidade), Alterações na
base de cálculo do IPVA e do IPTU.
Lembrem-se que o - II, IE e IOF - estão em todas, não respeitam nada!!!!!

Exceções ao Princípio da anterioridade tributária
I) Tributos de exigência imediata (não respeitam o exercício financeiro e
nem os 90 dias):
a)II, IE, IOF;
b)Impostoextraordinário de guerra;
c)Empréstimo compulsório por calamidade pública.
II)Observam apenas os 90 dias:
Contribuições Previdenciárias; IPI; Cide- combustível e ICMS - combustível.
III) Observam apenas a regra do exercício financeiro:
Empréstimo compulsório para investimento público; IR; Base de cálculo do IPTU e IPVA.

SUSPENDEM O CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DEMORE LIMPAR = DE = Depósito, MO = Moratória, RE= REclamações e Recursos,
LIM = LIMinares em MS, PAR = PARcelamento do débito.

OBS: É só lembrar que quem é devedor do crédito tributário vai
"DEMORAR SE LIMPAR"
INTERPRETAÇÃO LITERAL DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - DOA SEXO
Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I - Suspensão ou EXclusão do crédito tributário;
II - Outorga de isenção;
III -Dispensa do cumprimento de Dbrigações tributárias Acessórias

Elisão fiscal X Evasão fiscal
Elisão fiscal = NO MOMENTO ou ANTES do fato gerador.
Evasão fiscal = se utilizados DEPOIS do fato gerador.
ELISA GERA EVA = 1º Elisa (elisão) 2º GERA (fato gerador) 3º EVA (evasão)

Rildo Alves de Souza
DICAS PARA MEMORIZAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO
Formas de Provimento d Cargo Público
ReVersão = Vde Velhinho,
aposentado. É a volta do aposentado
por invalidez ou pelo interesse da
administração.
ReaDaptação = D de Doente. A
investidura do servidor em cargo
compatível com uma limitação física
que tenha sofrido (doença, acidente,
etc).
REINtegração = Lembre-se
de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a
invalidação de sua demissão.
Recondução = volta:lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que
ocupava anteriormente ao atual.
Princípios da Administração Pública
Já aprendemos em macete anterior os princípios
constitucionais da Administração Pública: LIMPE
(Legalidade, Impessoalidade, Moralidade,
Publicidade, Eficiência)
Outros princípios podem ser encontrados na Lei
9.784/99, art. 2º, Lei 8.666/93. Para lembrar deles é
só memorizar afigura acima: CHÁ IM PARIS

C = Continuidade; H = Hierarquia; A = Autoexecutoriedade - I = Isonomia; M = Motivação
P = Presunção de legitimidade; A = Auto-tutela; R =
Razoabilidade; I = Indisponibilidade do interesse
público; S = Supremacia do interesse público
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO – art. 25 da Lei
8666/93

Esse é forçadinho... o que vale mesmo é não
esquecer, então vamos ao queinteressa!!!
A frase é: ARTISTA ESNOBE
ARTISTA consagrado pela crítica
ESclusivo (representante comercial) – (com S
mesmo kkkkk)
NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos)

Rildo Alves de Souza
DICAS PARA MEMORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO
A alienação de bens imóveis da
Administração Pública, dependerá de
autorização legislativa para órgãos da
administraçãodireta e entidades
autárquicas e fundacionais, e, para
todos,
inclusive
as
entidades
paraestatais, dependerá de avaliação
prévia e de licitação na modalidade de
concorrência, dispensada esta
nos
seguintes
casos:dação
em
pagamento, doação, investidura, legiti
mação de posse,alienação, concessão
de direito real de uso, locação ou
permissão de uso e permuta
Agora grave a Frase:...
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