Desenho Urbano

CONCURSO
ENSAIOS
URBANOS
Desenho Urbano – 6B 3

EDITAL

•O

Objetivo do concurso é desenvolver um estudo de parâmetros normativos para a configuração edificada de lotes, quadras e unidades territoriais, afim de subsidiar os debates públicos relacionados à revisão de normas de parcelamento, uso e ocupação do solo que servirão de subsídios para a revisão da lei 13.885/04 (Planos Regionais Estratégicos e
Zoneamento).

TERMO DE REFERÊNCIA
1.

CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA

1.1 O Plano Diretor Estratégico – Lei n. 13.430/2004
1.2 O Programa de Metas 2013-2016
1.3 Transcorridos dez anos de vigência da Lei n. 13.430/02
(Plano Diretor Estratégico) e da Lei n. 13.885/04 (Planos
Regionais Estratégicos e Zoneamento),
Problemas detectados:
− PROBLEMAS DE TRANSPOSIÇÃO DE REGRAS DO PLANO
DIRETOR PARA O ZONEAMENTO.
− PROBLEMAS DE CONCEPÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
− LIMITAÇÕES DAS NORMAS VIGENTES PARA UM DESENHO
URBANO QUE PROMOVA MAIOR SENTIDO PÚBLICO E
COLETIVO.

TERMO DE REFERÊNCIA

Modalidade 1: padrões urbanísticos gerais de configuração urbana
Esta modalidade preve a definição de parâmetros urbanísticos gerais de configuração urbana conforme determinados contextos urbanos ou tipologias edificadas: eixos de adensamento ao longo de corredores de ônibus; usos mistos no mesmo lote; relação do pavimento térreo dos lotes com a calçada; áreas com elevada declividade; tratamento de grandes glebas e lotes.

Categoria 2:
− estudos de configuração de tipologias edificadas de uso misto no mesmo lote, envolvendo obrigatoriamente o uso residencial.

TERMO DE REFERÊNCIA

2 PREMISSAS E REFERÊNCIAS
Proporcionar:
-o

uso misto no mesmo lote, como serviços, comércio, institucional e serviços públicos.
Explorar:
-a

quadra e o conjunto de quadras como unidades territoriais de composição urbana.
Considerar:
-que

a regulação do uso e ocupação do solo lida com a cidade existente e já construída.