Descriminação do aborto no brasil

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
BACHARELADO EM DIREITO

DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

Caxias do Sul

2012

DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Caxias do Sul

2012

SUMÁRIO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 3

2 OBJETO 5
2.1 Tema 5
2.2 Delimitação do Tema 5
2.3 Formulação do Problema 5
2.4 Hipóteses 5
2.4.1 Hipótese Básica 5
2.4.2 Hipóteses Secundárias 5

3 JUSTIFICATIVA 6

4 OBJETIVOS 17
4.1 Objetivo Geral 17
4.2 Objetivos Específicos 17

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 18

6 METODOLOGIA 25

7 CRONOGRAMA 26

8 REFERÊNCIAS 27

9 PLANO DE DESENVOLVIMENTO PROVISÓRIO 28

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Título do projeto:

2 OBJETO

2.1 Tema

Descriminação do aborto no Brasil.

2.2 Delimitação do tema

Descriminação do aborto no Brasil.

2.3 Formulação do Problema

Certo ou errado a prática do aborto? Estaria sendo violado o direito à vida?

2.4 Hipóteses

2.4.1 Hipótese Básica

No Brasil a prática do aborto continua sendo crime, penalizando à gestante bem como o terceiro que auxilia ou realiza o procedimento abortivo.

2.4.2 Hipóteses Secundárias

a) Ao se falar em aborto, no âmbito constitucional é considerado uma afronta ao direito constitucional a vida prevista no art. 5º, como no Código Penal é configurado como crime. b) Já para outros o aborto é considerado um exercício do direito que a mulher tem do seu próprio corpo. c) O aborto é uma questão de saúde pública e não é uma discussão ideológica, ou apenas