Aborto e feto

“Aborto de feto anencéfalo”
O assunto , aborto de fetos anencéfalos é muito polêmico e suas opiniões são divididas tanto juridicamente, quando na área social e religiosa.
Para varias pessoas o aborto é considerado uma afronta ao direito a vida e para outros é considerado o direito da mulher sobre o seu próprio corpo.
Já no feto anencéfalo, o feto pode ir a óbito antes ou logo após o nascimento, em algumas exceções o feto pode sobreviver por mais de sete dias,mesmo com pouca expectativa de vida.
O Supremo Tribunal Federal, com base na resolução n-1.989;de 10 de maio de 2012, assinada pelo presidente do conselho, Carlos Vital Tavares Corrêa, pelo secretário geral, Henrique Batista e Silva, ficou constatada que não é crime o aborto de fetos anencéfalos.
O Supremo porem não esta julgando a descriminação do aborto anencefálico, porque não seria o caso de descriminação.Na descriminação algo deixa de ser crime, mas continua sendo um delito. Se dissermos que uma conduta deixou de ser ilegal, a expressão correta seria legalização.
No Brasil apenas o Congresso Nacional pode legislar a respeito de delitos. O Supremo Tribunal Federal não poderia modificar a lei penal, criando uma nova possibilidade para que possa fazer o aborto.
O que o Supremo Tribunal Federal fez é julgar se a remoção de um feto anencéfalo é ou não aborto.Se for, continua sendo crime até que o Congresso mude a lei penal. Se não for aborto,não é crime.
A questão é saber se o feto sem cérebro tem expectativa de vida.
Fazer um aborto é por fim à expectativa de vida do feto. Se o feto anencéfalo não tem expectativa de vida, não há o que ser protegido. E se não há expectativa de vida há ser protegida, não há aborto. Ou no voto do relator do processo, “aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida potencial. No caso do anencéfalo não existe vida possível.
O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial mas de morte segura.
Por outro lado, se o Supremo