Desconsideração Personalidade Jurídica

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DISREGARD
DOCTRINE)

Osmane Antonio dos Santos(')
Sumário: In/roduçao. I - A personalidade da pessoa jurídico. /I - A teoria da desconsideraçao do personalidade jurídico ("disregard doclrine "). I - Origem hislórica. 2 ­
Fundamenlo juridico. 3-- Conceito. 4 -- Criterios de uplicu­ çao. 5 . Finalidade. /lI -- A desconsideraçao e o ordenumen­ lo jurídico eSlrangeiro. / - Direito IlOrle-americano. 2 - Di­ reilo inglês. 3·- Direito alemao. 4 - Direiloji-ancês. 5 - Direi­ lo argenlino. I V - Teoria da desconsideraçao da personalida­ de jurídica no Direito brasileiro. 1·- Desconsideraçao da per­ sonalidade jurídica em nosso ordenamenlo posilil'o. 2 - A le­ oria do desconsideraçao e a rej(Jrma do Código Cil'il. 3 ... Di­ reilo Comercial. 4 - Direito do Trabalho. 5 - Direilo Tribulá­ rio. 6 - O Código de Defesa do Consumidor. 7 - Direilo Eco­ nômico. V - A leoria da de.\·/Jersonalizaçüo no .I Ilrispl"l,,";n cio hl"lls i leil"ll. Conclusao.

Introdllçiio

É difícil, mas não impossível, estabelecer com segurança qual seja o funda­ mento jurídico legal que se possa dar ao ato de afastar a personalidade jurídica de uma sociedade, devendo-se, porém, sempre partir da análise de um caso concreto, quando se intenta desconsiderar a personalização por recusa da eficácia de certo ato praticado em nome e por conta da pessoa jurídica.
A teoria da desconsideração é uma doutrina moderna, mas já encontra raízes no Direito de muitos países, como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França,
Argentina dentre outros, ganhando fôlego mormente com o advento da globalização.
(*) Monografia apresentada no curso de pós-graduação lalo sensu -- Ordem Jurídica e Minislerio
Público - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ­
FESMPDFT

R. Trib. Reg. Fed. /" Reg., Brasília, 1I (I) 37 -63, jan.lmar. 1999

Revista do Tribunal Regional Federal 1ª Região, v. 11, n. 1, jan./mar. 1999.