desafios do SUS

O DESAFIO DO MODELO INSTITUCIONAL DO SUS

O Brasil é um país federativo e, por essa razão, o modelo institucional do SUS foi construído para ser operado pela trina federativa. Os entes federados mantêm, entre si, diretamente ou pela mediação de instituições de gestão compartilhada e de controle social, complexas inter-relações. Os avanços obtidos pelo SUS e o sucesso dos programas desenvolvidos nos últimos anos devem-se, em boa parte, à contribuição parceira dos governos federal, Estaduais e municipais e à vigilante ação de controle social exercida pelos Conselhos de Saúde, em suas diversas instâncias. O modelo institucional do SUS tem sido considerado uma prática exitosa de governança de políticas públicas, tanto que tem servido de modelo para outros setores governamentais, como os de segurança pública e assistência social.
Não obstante, há desafios a superar no plano institucional que se devem às características singulares da federação brasileira, à crise do federalismo fiscal e às suas repercussões na Saúde, além do modelo descentralizador adotado na Saúde
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3.1. A federação brasileira

Os países se organizam institucionalmente de várias formas: a aliança ou associação de Estados, a Confederação, a Federação e o federalismo. O Brasil optou pelo federalismo, ainda que não seja a forma mais comum de organizar as relações de poder em bases geopolíticas segundo a experiência internacional.
A primeira experiência de federalismo, na acepção moderna do termo, foram os Estados Unidos em 1787 e foi nela que se inspirou o federalismo brasileiro. A essência do federalismo, expressa por Elazar
(1987), é o equilíbrio entre o governo nacional e os governos subnacionais e entre a cooperação e a competição interfederativas.
O federalismo pressupõe a dupla soberania: a derivada do poder de autogoverno dos entes subnacionais e a do poder nacional, representante de toda a população do país.
A justificativa da solução federalista deve-se a duas