desabrigamento de menor

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTORA(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA de.....

PROCESSO N°

........., já qualificados nos autos, juntamente com sua convivente ........, brasileira, convivente, Empregada Doméstica, portadora do........., residente e domiciliada a ........ em Primavera do Leste – MT, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve vem, no prazo legal, apresentar CONTESTAÇÃO à ação interposta pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DO RESUMO DA INICIAL

Os Promovidos são genitor e madrasta do menor .......... nascido em 20/03/2009, Certidão de Nascimento n° .......

A segunda Promovida foi denunciada pela Escola Municipal Infantil Dione Pavin que o menor frequentava, na data de 09/08/2013 por maus tratos e agressão contra no menor, desde essa data então, o mesmo encontra-se abrigado no Lar Maria das Graças.

No relatório enviado pela Escola, a Diretora e a Professora do menor alegaram que é uma criança muito agitada e nervosa, que apresentava dificuldades de aprendizagem necessitando de auxílio das professoras.

Alegaram ainda que na data da denúncia a criança compareceu a escola com sinais de espancamento, reclamando de dores nas costas e chorando, quando foi interrogado a respeito do que havia acontecido relatou que foi a “mãe” (madrasta), segunda Promovida, quem havia batido.

Desde a data do acontecimento do fato, dia 09/08/2013 o menino se encontra abrigado no Lar da Criança de Primavera do Leste.

No dia 30/08/2013 os Promovidos realizaram uma audiência com a Douta Procuradora do Ministério Publico desta comarca, em que se comprometeram a participar de sessões em conjunto com psicólogos e aceitaram as visitas a sua casa do Conselho Tutelar para que averiguassem as devidas condições do menor.

Até o requerimento, em anexo aos autos, realizado por esta Procuradora não haviam realizado nenhuma visita a casa do genitor, a quem possui a guarda e tampouco foram informados aonde