Danos morais cabíveis da demora na promoção do desabrigamento de crianças e adolescentes acolhidos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
Colegiado de Ciências Sociais

IANE MARÍLIA AQUINO SANTOS

DANOS MORAIS CABÍVEIS DA DEMORA NA

PROMOÇÃO DO DESABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E

ADOLESCENTES ACOLHIDOS

Juazeiro
2010
DANOS MORAIS CABÍVEIS DA DEMORA NA

PROMOÇÃO DO DESABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E

ADOLESCENTES ACOLHIDOS

Projeto apresentado para avaliação na disciplina de Metodologia Científica do curso de graduação em Ciências Sociais da UNIVASF, sob orientação do Prof. Paulo Roberto Ramos.

Juazeiro
2010
RESUMO

Os incisos III a V do art. 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a implantação de política de proteção especial às crianças e adolescentes considerados em situação de risco pessoal e social. A implementação das políticas sociais para atendimento dessas crianças e adolescentes é de responsabilidade, primeiro, dos órgãos governamentais que detêm o poder de distribuição de ações e programas destinados ao atendimento dessas crianças e adolescentes excluídos, ou não beneficiados pelas políticas sociais básicas (art. 87, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente), passando a desrespeitar o direito da convivência familiar das crianças e dos adolescentes em negligência do Estado na promoção do desabrigamento. O objetivo central deste projeto é diagnosticar a realidade (dados jurídicos, sociais, familiares e econômicos) das crianças e adolescentes em situação de abrigo, fazendo o reconhecimento das falhas na rede de assistência aos abrigados e as conseqüências decorrentes, a fim de propor estratégias de intervenção para que, de acordo com a filosofia do ECA, abrigo seja efetivamente medida excepcional e provisória. Trata-se de uma pesquisa de campo, exploratória, em busca de dados para uma avaliação quali e quantitativa. Tal pesquisa busca o perfil da criança