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O exercício ilegal da profissão de Médico Veterinário

O exercício ilegal da profissão nada mais é que exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício: Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa?.
Somente Médicos Veterinários e Zootecnistas, devidamente habilitados, podem exercer o que as Leis 5.517/68 e 5.550/68 determinam.
Situações que podem significar Exercício Ilegal da Profissão
- Comerciantes e/ou balconistas que fazem atendimento clínico para animais, tais como: consultas, prescrição de medicamentos, aplicação de vacinas, etc;
- Leigos exercendo as atividades privativas da sua profissão em propriedades rurais;
- Médico Veterinário ou Zootecnista acobertando leigos, ou seja, o profissional é responsável técnico do estabelecimento comercial ou rural e permite que leigos exerçam os atos privativos da profissão.
Um caso de exercício ilegal da profissão que encontrei foi este: que será explicado resumidamente:
“Existe na cidade uma pessoa, que se diz treinado por um(a) Médico(a) veterinário(a) da cidade, que realiza cirurgias de Conchectomia: o corte das orelhas de cães da raça pitbull.
Em uma conversa recente com os veterinários que atuam no município, ficou claro que nenhum deles orientou, treinou ou capacitou NINGUÉM para tal atividade, mesmo porque, não haveria motivos para que esse treinamento existisse sendo que os profissionais da área realizam o procedimento com toda a segurança necessária.
Por que motivo deixar uma pessoa, que não passou no vestibular e nem estudou o tempo necessário, realizar um procedimento cirúrgico?
Fui informado por uma pessoa que assistiu ao procedimento do seu animal, que esta pessoa não usa de medicamentos, e quando cito medicamentos, incluo sedativos e anestesias para dar início ao procedimento, o que com certeza causa muita dor e sofrimento aos animais.”
Isso aconteceu na cidade de Santos Dumont