Trabalho Deonto

O filme dá margem a uma discussão moral nebulosa; o clássico dualismo de certo e errado não aparece de forma clara. De um lado, há a justiça formal, sob a qual estamos todos submetidos por uma questão de ordem social e sem a qual viveríamos no caos; de outro, a justiça de fato, por assim dizer, a justiça intuitiva, aquela que intimamente concordamos quando estamos pessoalmente envolvidos, mas que achamos inviável num nível legal e num ordenamento minimamente civilizado.
A estratégia legal utilizada pelo advogado, o contorno da lei, foi o único instrumento disponível para fazer a justiça mais justa , a justiça intrínseca ao escopo de toda instituição jurisdicional. A justiça formal que condenaria o pai da menina estuprada seria a mesma que possivelmente absolveria os estupradores de sua filha – daí a necessidade de se fazer ‘justiça com as próprias mãos’ – justiça que deve ser sempre desestimulada. Porém, uma vez feita e em determinadas situações de desconforto social e evidente desigualdade material, parece-nos o ‘mal necessário’, um fato cuja repercussão poderá desembocar na perfeita configuração de justiça.
É aí que entra a figura do advogado e seu compromisso ético. Está ele comprometido a o quê, exatamente¿ Ao positivismo seco e cego da literalidade das leis¿ A um código de ética e conduta com qual não tivemos a oportunidade de concordar ou questionar e que nos foi imposto de maneira relativamente arbitrária¿ Quem deve ser o verdadeiro orientador moral do advogado em uma situação como essa, que extrapola em muito os condicionadores técnicos legais que muitas vezes, em nome de um formalismo insensível e falho, sacrifica a justiça humanitária ideal tão almejada.
Alguns artigos do Estatuto da OAB e do Código de Ética merecem especial destaque ao caso específico. Note que o artigo 31 do referido estatuto diz que “o advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia”. No filme, o