Demissao

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MANUAL DOS DIREITOS DOS COMERCIÁRIOS

DIREITOS NA HORA . DA DEMISSÃO

É de fundamental importância saber quais os direitos dos trabalhadores na hora da rescisão do contrato de trabalho. Devese ter especial atenção no caso de demissões sem justa causa, pois o Brasil ratificou a Convenção 158 da OIT, que proíbe demissões imotivadas. Todo trabalhador deve saber como fazer o pré-cálculo de quanto vai receber pelas verbas rescisórias para evitar surpresas. Analisaremos as verbas rescisórias que os comerciários têm direito quando da rescisão do contrato de trabalho. Vamos nos ater às principais espécies de rescisão contratual: a) dispensa sem justa causa; b) pedido de demissão; c) aposentadoria; d) falecimento; e) dispensa por justa causa. 11.1 CARTA DE DEMISSÃO Sempre que a demissão for imposta pelo empregador por justa causa este deverá comunicar o motivo da rescisão por escrito ao empregado, conforme asseguram as Convenções Coletivas. 11.2 DISPENSA DO AVISO PRÉVIO Quando o empregado for dispensado e tiver de cumprir o aviso prévio, sua jornada de trabalho será reduzida em duas horas, ou poderá trabalhar 23 dias corridos e faltar ao serviço por 7 dias corridos sem prejuízo do salário80.
80. Artigo 488, parágrafo único da CLT.

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O empregado que obtiver novo emprego antes do término do aviso prévio, fica dispensado do cumprimento integral do referido aviso, devendo receber, em tal caso, a remuneração proporcional aos dias efetivamente trabalhados. Consulte seu Sindicato. Quando o empregado for dispensado de cumprir o aviso prévio deverá receber o salário relativo ao mesmo. Neste caso o prazo de pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias81, a contar do último dia trabalhado. 11.3 DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA Quando o empregador manda o empregado embora sem justa causa são devidas as seguintes verbas rescisórias: aviso prévio (que pode ser trabalhado ou indenizado quando a dispensa é imediata. 13º salário