defesa trabalhista horas extras

Páginas: 8 (1836 palavras) Publicado: 10 de fevereiro de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO/MG





















Processo nº 0000037-83.2015.503.0069


LIMA CARDOSO TRANSPORTE E ENTREGAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.908.898/0001-21, estabelecida na Rua Belo Horizonte, n.º 186, Centro, Itabirito/MG, CEP 35.450-000, vem, nos autos daReclamação Trabalhista em epígrafe movida por MARTINS DE OLIVEIRA BARBOSA, vem respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar CONTESTAÇÃO com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

INICIALMENTE, REQUER SEJA DETERMINADO QUE TODAS AS INTIMAÇÕES SEJAM PUBLICADAS E/OU ENVIADAS EXCLUSIVAMENTE PARA O PROCURADOR RAPHAEL MAPADA FONSECA – OAB/MG 132.329, BEM COMO O RESPECTIVO NOME SEJA CADASTRADO NO SISCOM E NA CAPA DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39-I DO CPC.

Improcedem, “in totum”, os pedidos elencados pela autora em sua petição de ingresso, uma vez que afastados de modo absoluto da realidade fática e jurídica, conforme se demonstrará a seguir:

1 – RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
 
Alega o Reclamante queteve incio o seu contrato de trabalho no dia 11/02/2014 exercendo a função de “MOTOBOY” com salário de R$ 944,78 (novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), tendo apenas sua CTPS anotada em 02 de maio de 2014, sendo devido aviso prévio, saldo de salário, férias, 13º salário e FGTS mais multa de 40%, do período sem anotação. Pleiteia ainda o pagamento de horas extras eintervalos intrajornada e seus reflexos, além de domingos e feriados trabalhados. Deixou de receber auxilio alimentação e participação nos lucros. Requer por fim o pagamento de multas da CCT e celetista e honorários advocatícios.

2 – INCIO DO CONTRATO DE TRABALHO
 
Postula o reclamante a retificação na sua data de admissão, alegando que teve o seu contrato de trabalho com inicio em 11 de fevereirode 2014 e que seu a CTPS somente foi anotada em 01 de maio de 2014, o que desde já fica impugnado a data elencanda na inicial.

Não merece prosperar as alegações do reclamante, pois bem, tenta levar o D. Juizo ao erro. Como podemos verificar todos os documentos do contrato de trabalho do relamante todos foram datados com inicio do contrato em 01 de maio de 204.

Mendaz as assertivas supramencionadas pelo reclamante, asseveram com veemência que a demandante mente e mente descaradamente contribuindo para as afirmações contidas no petitório inaugural restarem escoteiras, sem qualquer adminículo probatório.

Assim deverá ser julgado improcedente os pedidos de retificação da CTPS, bem com as suas respectivas obrigações derivadas da sua retificação, quais sejam: Aviso prévio, reflexos deférias, 13º salário, FGTS, multa de 40% do FGTS, liberação de guias CD/SD, TRCT, chave de conectividade e a multa pleiteada de acréscimo de 50% sobre as verbas rescisórias nos termos do art. 467 da CLT.

3 – HORAS EXTRAS – DO INTERVALO INTRAJORNADA - PAGAMENTO – DOMINGOS LABORADOS - ÔNUS DA PROVA
 
O reclamado, data venia, discorda das alegações insertas na exordial, impugnando,especificamente, as pretensões discriminadas nos termos articulados que passa aduzir:

Na realidade, como restará provado na instrução processual, as alegações do reclamante não condizem com a realidade.

Inicialmente, impugnamos a jornada declinada na inicial, que diverge da verdade, pois o reclamante jamais teve jornada extraordinária conforme afirma na exordial.

Por todo o período a reclamante laborouno horário das 8:00 às 18:00 horas de segunda-feira a sexta-feira, com intervalo para descanço/refeição das 12:00 às 14:00, sendo os sábados das 8:00 às 12:00, conforme contrato de trabalho em anexo.

Toda a jornada laborada pela ex-empregado está anotada nas fichas ponto, as quais são juntadas nesta oportunidade, inexistindo o alegado.

As poucas oportunidade em que a reclamante elasteceu...
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