Peça OAB 2ª fase

Romálio contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da Canarinho Contabilidade Ltda. O contrato previra apossibilidade de sua denúncia unilateral, por qualquer das partes, “mediante a concessão de um pré-aviso de 30 (trinta) dias”. Frustrados seus planos profissionais para o futuro próximo, Romálio resolveu, porconveniência própria, denunciar o contrato, convocando os representantes legais da Canarinho Contabilidade Ltda. e entregando-lhes carta, mediante recibo, notificando-os de sua intenção. Passadostrinta dias, Romálio procurou a Canarinho Contabilidade Ltda. em sua sede (local de pagamento, segundo o contrato), para viabilizar o pagamento da última parcela e, para sua surpresa, a sociedade... [continua]
4.3 - São requisitos obrigatórios para inscrição
4.3.1 - Apresentar escolaridade exigida para a função pretendida;
4.3.2 - Estar no gozo dos direitos políticos;
4.3.3 - Apresentar habilidades tecnológicas fundamentais:
a) Conhecimento sobre técnicas de pesquisa básicas;
b) Domínio de software de edição de texto, apresentação gráfica de tabulação de dados;
c) Uso de plataformas de armazenamento online.
4.3.4 - Disponibilidade para viagem, inclusive aos sábados;
4.4 - Não poderá concorrer ao processo seletivo, o candidato:
a) Penalizado em face de processo sindicante/administrativo;
b) Aposentado por invalidez;
c) Tenha vínculo contratual com o Poder Público de qualquer esfera, salvo nos casos previstos em lei.
d) Cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade contratante ou de servidor da UNEB, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento; e) Que tenha algum fator impeditivo que o impossibilite de cumprir i

AULA DE PROCESSO CIVIL PROC. ESPECIAIS
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Tem como fito suprir a extinção da dívida pela via indireta, eis que o credor se recusa receber o pagamento.
O pagamento, em regra, é feito