DEFESA PREVIA ROIUBO

Páginas: 5 (1032 palavras) Publicado: 20 de janeiro de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE-SP.



Processo-crime nº . XXXXX.
Defesa prévia com pedido de liberdade provisória


JULIO XXX, já qualificado nos autos em epigrafe, atualmente constrito junto ao CDP de Praia Grande, por sua Defensora subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos doprocesso crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações preliminares, asseverando, que não perpetrou o delito que lhe é arrostado graciosamente pela peça portal coativa.
Tal circunstância será provada e evidenciada, à saciedade, no deambular da instrução processual.
Outrossim, reitera o pedido de liberdade provisória, haja vista, que em 20 de março de 2013 foi expediumandado de prisão e a segregação decorrente constitui-se em medida excepcional, somente aplicável em casos extremos, mormente, considerado, que inexiste qualquer resquício de hediondez no comezinho deito que lhe é tributado.
O réu foi denunciado em 12 de novembro de 2012, por supostamente ter infringido o art. 157, caput do Código Penal, crime cometido em 15 de Abril de 2008.
Verifica-se que o réu em01 de Abril de 2013 foi citado para responder a acusação(doc. Anexo), sendo que o mesmo compareceu ao Fórum e foi informado que deveria aguardar a audiência, em momento algum foi comunicado que o mesmo estava com mandado de prisão, desta forma não foi dado chance de defesa ao réu.

Em 27 de Abril de 2013, o réu dirigiu-se a Delegacia para fazer um Boletim de Ocorrência e chegando lá foi presopor força do Mandado de Prisão contra o mesmo, em 29 de Abril de 2013 foi impetrado um pedido de Liberdade Provisória, a Douta Juíza a quo, ao apreciar o pedido, acompanhou o parecer do MP que opinou pelo indeferimento do pedido, fundamentando que o delito é grave e a manutenção da prisão cautelar serve como garantia da ordem publica conveniente da instrução criminal e aplicação da lei penal,está mantendo a ordem pública.
O Ministério Publica em sua denuncia alega que “Os indícios de autoria são veementes(reconhecimento pessoal de vitima)”. Ocorre que as fls 41(anexa) AUTO DE RECONHECIMENTO FOTOGRAFICO NEGATIVO, “ Maria das Graças Rodrigues Costa, não foi capaz de reconhecer a pessoa que foi exibida nas fotografias como sendo o individuo que lhe roubo o supermercado”

Alega ainda,“ a existência de extremo risco para a instrução criminal eis que, caso o agente não seja detido, certamente não será encontrado para a citação, advindo a revelia e a paralisação do feito”, como podemos demonstrar o réu foi citado (doc anexo) pela Sra. Oficial de Justiça em sua residência, ou seja o delito foi em 2008 e até hoje o mesmo reside no mesmo endereço, portanto não tem o que alegar que omesmo ira se evadir, tanto é assim que quando foi citado compareceu ao Fórum para saber sobre o andamento do feito.
O réu hoje trabalha registrado na firma Transportes, Terraplanagens e Participações Rubão, como motorista e perderá o emprego se continuar preso, e sua família depende dele.
In casu, depara-se com o juiz a quo transmudando o princípio da inocênciaem princípio da mera presunção de culpabilidade, sem o devido PROCESSO LEGAL. Isto é, como se em direito penal alguém pudesse ser antecipadamente punido, por mero JUÍZO DE PRESUNÇÃO! A prisão cautelar a não ser em casos extremos é uma CONDENAÇÃO SEM PENA!

Primário e de bons antecedentes, desde que reconhecidas essascircunstancias na sentença condenatória. Para que ele não apele em liberdade é necessário que tal restrição se contenha expressamente na sentença (TACrimSP, RT 565/317).

O réu preenche todos os requisitos acima demonstrados, portanto tem o direito de apelar em liberdade.

- O REU NÃO FOI PRESO EM FLAGRANTE;

- A CULPA DO REU NÃO ESTA CLARA, UMA VEZ QUE A VITIMA EM...
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