DEFESA PRELIMINAR - ART. 157

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP

Autos nº ___________________

FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado que lhe move a Justiça Pública, por seu defensor e bastante procurador “in fine” assinados, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., e dentro do prazo legal, apresentar

DEFESA PRELIMINAR

expondo e requerendo o seguinte:

O requerente foi preso em razão de Auto de Prisão em Flagrante lavrado contra si no dia 19 de janeiro de 2011, porque teria ”supostamente” infringido o disposto no artigo 157, Incisos I e II do Código Penal.

D. Julgador,

Os delitos atribuídos ao acusado, “data maxima vênia”, simplesmente não ocorreram.

Pois, Basta uma leitura perfunctória no Auto de Prisão em Flagrante para se chegar a uma conclusão lógica, de que em verdade incorreu a prática de qualquer delito.

Consta da respeitável denúncia de fls. 1d/3d, que o acusado no dia dos fatos, juntamente com x................., mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram a importância de R$ 6.455,00 pertencente ao 27º Cartório de Registro Civil, tendo a ameaça sido feita à funcionária Silmara Fonseca Pereira.

Excelência,

O acusado não foi reconhecido pela “suposta vítima”, nem tampouco foi encontrada qualquer arma de fogo em seu poder. Ao mesmo tempo, a imagem acostada às fls. 56, nenhuma relação guarda com o ora acusado FULANO DE TAL. Também a referida imagem, não mostra em hipótese alguma que a pessoa que ali aparece, seja o acusado, da mesma forma, não que tal pessoa esteja armada. Ao contrário, todas as pessoas que aparecem na imagem se mostram tranqüilas, não trazendo, nada, mais nada mesmo que transparecer que esteja havendo um assalto.

D. Julgador,

Está claro que se algum roubo