defesa danos morais justiça do trabalho

4161 palavras 17 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ,PA.

PROC. X.x.x.x

Xxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.xxxxxxxxxxx, com sede na ....................vem perante V.Exa., por sua advogada infra-assinada, com escritório na Av. Colares Moreira, 444, Edif. Monumental, salas 624/626, Renascença II, São Luís, Ma., onde recebe as notificações de estilo e praxe, apresentar

CONTESTAÇÃO

à AÇÃO CIVIL PÚBLICA que lhe promove o .......................e assim o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DO RESUMO DO PEDIDO

1. Alega a Reclamante que foi admitida pela Reclamada em 11/03/2013 como fiscal de prevenção de perdas, com salário de R$ 831,60 e que em 29/06/2013 foi dispensada após uma reunião ocorrida às 15:00 hs daquele mesmo dia com a Sra......., gerente da empresa, tendo os trabalhadores indicado sugestões de melhorias que almejavam, após o que a referida gestora teria apontado erros dos empregados, o que “teria atraído um tedioso constrangimento”.

2. Diz também que após a reunião teria pedido que assinassem uma lista de presença e também que estariam demitidos, indicando-lhes o caminho do RH.

3. Acrescenta que o direito potestativo do empregador teria sido exercitado de forma abusiva, afirmando que logo após teria sido deflagrada greve com as mesmas reivindicações feitas pelo Reclamante e grupo de colegas e que também teriam sido encaminhadas denúncias ao MPT o que gerou uma audiência ocorrida em 17/07/2013 entre a Reclamada e o Sindicato.

4. Em razão de tais motivos pede indenização por danos morais de R$ 67.800,00.

5. A pretensão é totalmente desarrazoada, se pauta pelas inverdades e ainda quer se valer do direito potestativo do empregador assegurado em lei que é o de demitir os trabalhadores a qualquer tempo, inclusive sem estar obrigado sequer a comunicar-lhes o motivo quando o faz SEM JUSTA CAUSA,

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