O dano moral nas relações de trabalho.

1 Organização Sete de Setembro de Cultura e Ensino – LTDA

Faculdade Sete de Setembro – FASETE
Curso de Bacharelado em Direito

2 O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO INDIVIDUAIS E COLETIVAS.

Paulo Afonso – BA
Outubro /2012
ANTENOR IDALÉCIO LIMA SANTOS
BRUNO CARVALHO FRANÇA
CAROLINA FELICIANO SILVA CORREIA
MURIEL GAUDÊNCIO DA SILVA BARBOSA
LUIZ FELIPE MAGALHÃES

4 O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO INDIVIDUAIS E COLETIVAS.

Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho II, sob a orientação da professora Fabiene Arrais do curso Bacharelado em Direito, VII período da Faculdade Sete de Setembro – FASETE.

Paulo Afonso – BA
Outubro /2012

Introdução

O presente estudo com foco no Direito do Trabalho, em especial na imposição e aplicabilidade de um dano de cunho moral nas relações trabalhistas, nos trará uma análise crítica, do ponto de vista prático da aplicabilidade e responsabilização por dano moral de condutas tanto do empregado quanto do empregador na relação de trabalho, haja vista que os direitos fundamentais vêm sofrendo evoluções no decorrer dos tempos, sendo tal instituto uma delas.

Há que se considerar logo de primeiro plano que o tema em apreço é polêmico uma vez que a própria Consolidação das Leis Trabalhistas não prevê de forma expressa tal responsabilização, porém ancorando-se no princípio da subsidiariedade tem-se aplicado as normas previstas no código civil brasileiro quanto a tal tema.

Ocorre que, nas relações entre empregado/empregador se torna muito fácil a existência de danos a direitos subjetivos de outrem, onde muitos destes danos são passíveis de reparação.

É imprescindível ao estudo deste tema que se analise casos práticos através de jurisprudências e da própria doutrina jus trabalhista para se ter noção de como se dá a aplicação de tal responsabilização, bem como