declaração universal dos direitos dos animais

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO-UFRPE

Recife, 2014

Seminário apresentado na UFRPE – Universidade Federal Rural de Pernambuco, como requisito parcial para a obtenção de notas na Disciplina de bioterismo e biossegurança

Orientador: Profª. Dr. Anísio Francisco Soares

SUMÁRIO

Introdução ---------------------------------------------------------------- 4
Discussão----------------------------------------------------------------- 5
Declaração universal dos direitos dos animais ----------------- 7
Conclusão----------------------------------------------------------------- 8
Referências Bibliográficas-------------------------------------------- 9

INTRODUÇÃO

Em 1978, na cidade de Bruxelas, foi proclamada pela UNESCO a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual diversos países são signatários, inclusive o Brasil (embora não a tenha ratificado até o presente momento). Essa Declaração adota uma nova filosofia de pensamento sobre o direito dos animais, reconhecendo o valor da vida de todos os seres vivos e propondo um estilo de conduta humana condizente com a dignidade e o respeito aos animais. (Rodrigues 2005). A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, ao ser declarado publicamente, teria recebido aceitação dos países participantes da Assembleia da UNESCO, sem que fosse estabelecido mecanismo para seu funcionamento prático. Apesar de ter considerado o animal como sujeito de direitos (Artigo 1º), o texto, apesar do avanço, ainda merece considerações acerca de hábitos humanos em relação aos animais, a exemplo da morte necessária (Artigo 3º), do trabalho (Artigo 7º), da vivissecção (Artigo 8º) e do abate (Artigo 9º), compactuando com a perspectiva utilitária que se insere no tradicional discurso ecológico. O ponto de partida para início de princípios que regem a normatização nacional com ênfase aos direitos animais é a