Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Páginas: 4 (871 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
O desenvolvimento dos direitos humanos foi um processo histórico e gradativo. Dessa forma, a consagração dos direitos humanos é fruto de mudançasocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções.

“Homem é um ser político”, dizia Aristóteles, e com razão, pois a vida em sociedade facilitaa divisão do trabalho e, inclusive, a proteção de um grupo em face de outro. Em todos os períodos da evolução da história percebe-se que o homem sempre se reuniu em grupos para melhor coordenar suavida, razão pela qual torna-se difícil precisar quando se iniciou a falar em Direitos Humanos. Manoel Gonçalves Ferreira Filho cita Sófocles, em Antígona, como o primeiro a falar em direitosfundamentais; Cícero é outro doutrinador primitivo que defendeu os Direitos Fundamentais; e a Magna Carta, outorgada por João sem Terra, no ano de 1215, é um dos marcos documentais sobre o tema. No séculoXVII inúmeros autores defenderam essa idéia, mas foi, efetivamente no século iluminado (XVIII) que houve grandes mudanças no rumo da humanidade. Começando com a Declaração de Virgínia e posteriormentecom a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789. A Liberdade, a igualdade e a fraternidade eram proclamadas pelos revolucionários franceses, constituindo o primeiroregistro dos chamados direitos humanos de primeira geração (liberdades públicas).
O jurista DALMO DALLARI, comentando a expressão direitos humanos, lavrou valiosa lição dizendo ser “uma forma abreviadade mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana” e que “esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e departicipar plenamente da vida.”. Dallari fala ainda em necessidades essências da pessoa humana.
Outro eminente constitucionalista conceitua os direitos humanos dizendo que são “uma das previsões...
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