Dasein

Avanços e limites das políticas educacionais para alunos com deficiências

Falar sobre a educação especial no Brasil implica, necessariamente, a consideração de dois aspectos constitutivos de nossa história: a desigualdade e a diversidade. O país é construído a partir da diversidade de populações e de suas histórias, mas de forma extremamente desigual. A formação econômica do Brasil e as características de sua organização social fizeram com que o país passasse a conviver com vários problemas que impactaram diretamente a vida de crianças e jovens brasileiros, muitos dos quais presentes até hoje: crianças abandonadas nas ruas das grandes cidades, desde o século XVII (Lima & Venâncio, 1991), restrita cobertura escolar e, consequentemente, um número grande de analfabetos (Gomes, 2001; Lima, 2011), entre outros.
A tênue distinção entre marginalidade, pobreza e deficiência também pode ser identificada no decreto que instituiu o Código da Educação do estado de São Paulo em 1933. Como parte da educação especializada, além de escolas específicas para crianças com deficiências, também estavam previstas escolas "de educação emendativa dos delinquentes" (Decreto n. 5.884, de 21 de abril de 1933, art. 794). Para uma educação eficiente, as crianças deveriam ser separadas a partir de suas características. Baseados na aplicação dos estudos1 de Alfred Binet (1857-1911) e Theodore Simon (1872-1961), os serviços de higiene dos diferentes estados brasileiros passaram a classificar os alunos entre normais e anormais, iniciando um processo de "patologização" escolar, ao adotar uma visão psicopedagógica no atendimento aos alunos com deficiências (Jannuzzi, 1985, 2004). O olhar para a diferença indicava a separação, procedimento adotado em diferentes estados brasileiros.
Atualmente, muitos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação estão matriculados em classes comuns de escolas públicas em todo território nacional, o que