Dano moral

II) DO DIREITO e DOS FUNDAMENTOS

Trata-se de uma estreita relação de consumo, onde o requerente buscou se utilizar dos serviços da instituição bancária requerida, mas que demonstrou total falta de organização e respeito com o usuário.

O ser humano é dotado de atributos e virtudes que o dignificam. São aqueles valores da honradez, do bom nome, da personalidade, dos sentimentos. Enfim, todo um patrimônio moral e espiritual de valia inestimável.

A moral, para o direito, consiste na valoração do sentimento de cada ser humano, abrangendo critérios pessoais que fogem ao domínio exclusivo da razão. Tais critérios criam princípios: o direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao nome, intimidade, privacidade, honra, imagem, etc. Referidos princípios fazem parte da relação jurídica e são amparados pelo direito.

O Requerente, achando estar efetuando uma negociação junto à uma pessoa séria e de caráter, acabou por ter sido vítima de uma prática que infelizmente é corriqueira no nosso país.

Por inúmeras e inúmeras vezes a vítima buscou contato junto ao réu, porém sempre lhe foram dadas respostas inúteis, dando falsas esperanças ao requerente que está necessitando da quantia que já foi paga e que até os dias de hoje não lhe foi devolvida e, muito menos, teve seu automóvel recebido.

Está claro os danos morais causados ao requerente, os quais atingiram sua psique, pois desde setembro de 2012 está buscando uma solução para o caso e o requerido sequer mais respondeu seus email, restando claro o comportando de má-fé que o mesmo está lidando com a situação.

O dano consiste numa lesão a um interesse jurídico tutelado, in casu, patrimonial e não patrimonial, sendo o ato ilícito o fundamento geral da responsabilidade civil objetiva.

A indenização por danos morais, quando violado qualquer de seus elementos caracterizadores, é dispositivo previsto na Constituição Federal, como garantia dos direitos e deveres individuais e coletivos, nos termos do Art. 5º, inciso V e