Dano moral e dano material

Páginas: 12 (2841 palavras) Publicado: 2 de dezembro de 2013
DANO MATERIAL E DANO MORAL

 Os “danos materiais” são representados pela lesão a direitos patrimoniais, sejam eles efetivos ou potenciais. No que se refere às indenizações, isso significa que pode ser requerido o ressarcimento financeiro não apenas de prejuízos efetivos, mas também de valores que deixaram de ser auferidos em função cessantes.
Os “danos morais” são representados pela lesão adireitos não patrimoniais, geralmente representados por sentimentos dolorosos causados à vítima. Em síntese, portanto, toda dor, seja ela física ou psicológica, pode ser caracterizada como um dano moral. O conceito de dano moral vem sendo ampliado, a tal ponto que pode ser imputado até mesmo a pessoas jurídicas, na medida em que também se relaciona aos chamados direitos da personalidade, tais comoo nome, a honra e a dignidade.
O artigo 5º da Constituição Federal em seu inciso X dispõe: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
Como resta patente, a natureza do dano pode ser moral, material, ou à imagem. A reparação do dano é prevista também no Código Civil:"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." e "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." (Art. 186 e 927).
A indenização ao dano moral e imaterial tem como objetivo a compensação e a penalização pedagógica ao agressor. Aoaplicar a pena, haverá um desencorajamento de que este reincida em tal prática. Destarte, a indenização repara o dano e, simultaneamente, desestimula o causador da lesão.


DANO MATERIAL E DANO MORAL NA SEPARAÇÃO JUDICIAL

Esta discussão encontra-se invariavelmente dividida em opiniões que admitem a busca pelo ressarcimento do dano no direito comum e aquelas que limitam ao Direito de Família asolução para a lide.
A reparação por danos morais na dissolução do matrimônio encontra fortes entraves, não somente pela ausência de legislação a respeito, mas também na doutrina, que influenciada pela jurisprudência não admite tal reparação, a não ser seja o caso de prática de ato ilícito, como bem notamos na obra de Theodoro Junior:
“A tese que sempre logrou prevalecer foi a de que a vida emcomum do casal se assenta sobre o amor e quando esse cessa o casamento fracassa e os deveres conjugais deixam de ser observados. Por essas infrações, as sanções legais são as previstas no direito de família e não as do direito das obrigações. Daí que, inexistindo no direito de família previsão de responsabilidade civil pela quebra dos deveres matrimoniais, o cônjuge inocente não tem base parapleitear, após a separação ou divórcio, qualquer ressarcimento por dano moral. (2001, p. 87-88).”
Para os doutrinadores Rolf Madaleno (Divórcio e Dano Moral) e Yussef Said Cahali (Divórcio e Separação), que entendem possível a indenização por dano moral, é certo que: 

[...] a caracterização do dano moral sob a ótica das relações conjugais depende de uma conduta reprovável revestida de ilicitude,que ocasione a um dos cônjuges, sofrimento profundo, assim considerada verdadeira dor moral, ou seja, situações normalmente relacionadas a quebra dos deveres conjugais, eis que a simples ruptura do liame conjugal, via separação ou divórcio direto consensuais, sem causa culposa, não obstante, ocasionar sofrimento as partes, não caracteriza o dano moral.

Todavia, a culpa terá papel fundamentalcomo alicerce de eventual ação de reparação civil por danos morais, ocasionados por um dos cônjuges, em decorrência de violação aos deveres conjugais que ocasionem lesão aos direitos inerentes à personalidade dos cônjuges.
No direito de família, sempre se atribuía ao cônjuge faltoso punições de natureza material sendo analisado sob o aspecto da culpa na ruptura da relação conjugal, como no caso...
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