Dano moral e dano material

Páginas: 15 (3677 palavras) Publicado: 7 de dezembro de 2014
DANO MORAL E DANO MATERIAL


SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. DANO MORAL; 1.1. CONCEITO; 1.2. A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL E LEGISLAÇÕES; 1.3. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO; 2. DANO MATERIAL; 2.1. CONCEITO; 2.2. A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MATERIAL NA LEGISLAÇÃO; 2.3. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.


PALAVRAS-CHAVES: DANO MORAL; DANO MATERIAL; QUANTUMINDENIZATÓRIO; LUCRO CESSANTE.


KEY WORDS: MORAL DAMAGE; MATERIAL DAMAGE; QUANTUM OF INDEMNETY; LOSS OF PROFIT.


1 DANO MORAL

1.1 CONCEITO
O dano moral deve ser entendido como aquela lesão de interesses não patrimoniais de pessoa natural ou jurídica, causada por um fato lesivo (art. 52 do Código Civil1 e Súmula 227 do STJ2), o patrimônio não é afetado, não passa a valer menos, e tampouco frustrao seu acréscimo - é uma ofensa de caráter imaterial. A visão prevalecente na doutrina brasileira, é de que dano moral é a lesão aos direitos da personalidade, como nos ensina o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves:
Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem,o bom nome, etc., como se infere dos arts. 1°, III, e 5°, V e X da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação.3

É importante salientar que para a sua reparação não é necessário a determinação de um preço para a dor ou sofrimento, mas sim um meio para atenuar, em parte, as consequências do prejuízo imaterial4, por este motivo é que é utilizadoo termo “reparação” e não “ressarcimento” para os danos morais. No dano moral não há uma finalidade de acréscimo patrimonial para a vítima, mas a compensação pelos males sofridos.
Conforme o entendimento do enunciado aprovado na V jornada de Direito Civil, não há obrigatoriedade da presença de sentimentos negativos, como dor e sofrimento, por exemplo, o dano moral da pessoa jurídica que nãopassa por tais situações.
Em relação à pessoa natural, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que nos casos de lesão há valores fundamentais inseridos na Constituição Federal, o dano moral dispensa a prova dos referidos sentimentos humanos desagradáveis, presumindo-se o prejuízo.
O critério de distinção entre o dano moral e o material não poderá se ater a natureza ou índole do direitosubjetivo atingido, mas ao interesse que é pressuposto desse direito, ou ao efeito da lesão jurídica, isto é ao caráter de sua repercussão sobre o lesado, pois somente deste modo se poderia falar em dano moral, oriundo de uma ofensa a um bem material, ou em um dano patrimonial indireto, que decorre de evento que lesa direito extrapatrimonial como por exemplo: integridade física, a saúde, a correçãoestética, a liberdade, a reputação.5

1.2 A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL E LEGISLAÇÕES
Como explanado anteriormente, dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Assim, caracterizado o dano moral, se discute os pressupostos necessários para suaressarcibilidade.
Nessa discussão duas correntes encontram-se presentes, a dos que defendem a necessidade de se comprovar a dor, e, a dos que entendem a necessidade de se comprovar o nexo causal entre o ato praticado pelo agente e o dano que por sua vez se presume.
A primeira corrente defende que não se pode restringir apenas à narrativa dos fatos, devendo o autor demonstrar a extensão da lesão sofrida,vez que será o parâmetro para fixação da indenização na hipótese de condenação. Alguns defensores extremistas chegam a suscitar na possibilidade de se realizar prova pericial psicológica.
A segunda corrente defende que não está em questão a prova do prejuízo, mas sim a violação de um direito constitucionalmente previsto. Essa corrente vem encontrando respaldo no Superior Tribunal de Justiça,...
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