dallari

1687 palavras 7 páginas
O autor apresenta como conteúdo concreto da Constituição, o caráter político e axiológico e, derivada de um poder soberano assim como dos órgãos que o exercem. A Carta Magna é a estrutura de uma comunidade política organizada.

Constata-se que todos os Estados, sejam absolutistas, totalitários ou democráticos, têm uma Constituição, tácita ou expressa, que proporciona o poder soberano de império, independente dos limites impostos à soberania ou da divisão em diversos órgãos.

Assim, o texto apresenta a função do Constitucionalismo, utilizado para traçar os princípios ideológicos que são a base de toda Constituição e da sua organização interna.
A ciência jurídica, numa definição bastante restrita, considera o termo constitucional para indicar uma forma de Estado baseado na separação de poderes, em que o poder é uma parceria entre o rei ou o presidente e o Parlamento.

O constitucionalismo, é a técnica jurídica pela qual é garantido aos cidadãos o desempenho dos seus direitos individuais, ao mesmo tempo em que limita o poder do Estado, na medida em que não pode violar estes direitos. As técnicas variam de acordo com a época e as tradições de cada país, mas o ideal de liberdade encontra-se principal finalidade.

No intuito de definir o Constitucionalismo, é necessário compreender o valor implícito do termo, identificado com a defesa dos direitos da pessoa, do indivíduo, do cidadão. Por outro lado, é necessário ainda definir as soluções históricas e tipologicamente utilizadas para alcançar tal fim, formalizadas mediante conceitos outros que não o de Constitucionalismo, como o de separação dos poderes, garantia e Estado de direito.

O constitucionalismo é identificado com a separação dos poderes, conforme a influência apresentada pela Declaração dos Direitos e do Cidadão de 1789, que preceituava no artigo 16: "Toda sociedade, em que não for assegurada a garantia dos direitos e determinada a separação dos poderes não tem Constituição". Todavia, é um

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