Da inclusão política à obrigatoriedade do voto

Curso de Relações Internacionais.

Da inclusão política à obrigatoriedade do voto

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Relações Internacionais.

Angelita Fernandes Pereira.

Brasília – DF
Junho/ 2008

“O pior analfabeto é o analfabeto político,
Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política.
Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e o lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.
(Berthold Brecht)

RESUMO

O objetivo maior da investigação proposta é o de analisar o que fundamenta e legitima a questão da obrigatoriedade do voto eleitoral como principio democrático. Através de um breve estudo histórico sobre o alargamento do sufrágio universal, pretende-se analisar a validade e eficiência do voto livre defendido constitucionalmente como um exercício da cidadania.

Palavras-chave: obrigatoriedade eleitoral, voto facultativo, princípios democráticos e inclusão política.

ABSTRACT

The major purpose of this investigation is to analyze the reasons and legitimate the question about the compulsoriness of the electoral vote like principle of democracy. Through brief historical study on the extension of universal suffrage, wants to examine the validity and effectiveness of voting as a constitutionally protected free exercise of citizenship.

Keyword: electoral compulsoriness, optional vote, principles of democracy and political inclusion.

Introdução. O presente trabalho pretende discutir a questão da obrigatoriedade do voto eleitoral praticada em alguns países