Entrevista Celso amorim

Páginas: 8 (1974 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Entrevista do Mês
O presidente do TSE e ministro do STF, Carlos Ayres Brito, defende maior participação da web no processo eleitoral e a utilização de mais tecnologia para impedir fraudes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, é reconhecido pelas posições de vanguarda que toma em seus votos. Nesta entrevistaconcedida à revista Visão Jurídica, o presidente do TSE fala sobre a consolidação do processo democrático eleitoral após os 20 anos da primeira eleição direta para presidente da República depois da ditadura militar e confirma o perfil progressista. C arlos Ayres Britto defende, pessoalmente, a liberdade na internet, incluindo doações de campanha. Para ele, a web poderia reverter o formato concentradode financiamento de campanhas que o Brasil tem atualmente, em que poucos doam muito, aproximando-o do modelo norte-americano, em que muitos doam pouco.

Na linha da modernização do processo eleitoral, Carlos Ayres afirma que o TSE quer implantar em oito anos a identificação biométrica do eleitor, para acabar com as fraudes, e desqualifica a mera inclusão de foto no título de eleitor comosolução para o problema. Polêmico, é contra o voto facultativo e o voto distrital em razão da realidade socioeconômica brasileira, mas ressalta que a democracia é o melhor regime possível para a condução de um País. C oncedida antes da aprovação da Lei 12.034/09, a entrevista apenas confirma o perfil progressista do ministro, que solicitou ao Congresso Nacional que não permitisse a volta do voto de papel,que acabou incluído na lei.

Visão Jurídica - Este ano completamos 20 anos da volta das eleições presidenciais, o que significa essa data?
Carlos Ayres Britto - Significa um alento democrático decisivo para a continuidade do processo. A democracia se consolida no tempo. Esses vinte anos são um marco significativo de vivência democrática de ponta a ponta do País sem nenhuma fraturainstitucional. A democracia é a menina dos olhos da nossa Constituição. O grande mérito da Constituição de 1988 foi fazer da democracia o princípio dos princípios, o valor dos valores, porque a democracia, em última análise, significa prestígio das bases e limitação das cúpulas. Não há regime político que organize melhor o Estado e a sociedade do que a democracia. Um princípio de organização que parte dessaideia-força: prestígio das bases e limitação das cúpulas. Não há princípio que se mostre tão contemporâneo, tão eficaz e tão, intrinsecamente, justo e estimulante como esse.

VJ - Como fazer para manter a população engajada após o período eleitoral?
CAB - A própria democracia se autoexpande, investe em si mesma, cria mecanismos de participação política do povo em níveis crescentes. Como, porexemplo, iniciativa popular de lei, referendo, plebiscito, votação de dois em dois anos (isso é fundamental para vitalidade do processo democrático), audiências públicas, inclusive no âmbito do Poder Judiciário, mandado de segurança coletivo, as Adins [Ação Direta de Inconstitucionalidade] etc. São mecanismos que a própria democracia institui e aprimora para que se faça uma viagem sem volta. É umautoinvestimento. Toda democracia é assim, investe em si mesma. A democracia favorece esse tipo de relação: Poder Público e coletividade. Foram realizadas no Brasil, em 2008, 1.466 audiências públicas.

VJ - Há 20 anos, o então presidente da República Fernando Collor de Mello foi processado, renunciou e perdeu os direitos políticos por oito anos. Hoje é senador da República. O povo brasileiroaprendeu, mesmo, a votar?
CAB - Esse clima eleitoral em concreto cumpre função pedagógica no plano político. A eleição é uma grande oportunidade que o grande público tem de conhecer personalidades, ideias e projetos de caráter político. Como a eleição no Brasil se dá de dois em dois anos, nós podemos fazer a seguinte comparação: se é caindo na água que se aprende a nadar, é participando do...
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