CÉLULA-TRONCO EMBRIONÁRIA E SEU STATUS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

CÉLULA-TRONCO EMBRIONÁRIA E SEU STATUS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Tema que tem causado grande alvoroço em nosso país e no mundo tem sido a pesquisa com células-tronco. Os conceitos atuais existentes, tanto na área do direito como nas demais áreas científicas (medicina, em especial), acabaram se transformando de tal sorte que culminou com o que se pode chamar de um novo paradigma. Nos dizeres de Jesualdo Eduardo de ALMEIDA JÚNIOR: “o biodireito, (...) se preocupa em apresentar os indicativos teóricos e os subsídios da experiência universal para a elaboração da melhor legislação sobre as novas técnicas científicas, com vistas, em última instância, à salvaguarda da dignidade humana (...) é do destino do biodireito influenciar o traçado de uma hermenêutica jurídica de promoção da vida...”1 Concordamos com Jean Soldi ESTEVES quando ele diz que “é necessário definir o momento da consideração jurídica do nascituro por conta das notáveis e recentes técnicas de fertilização in vitro e do congelamento de embriões humanos.”2
Células-tronco3 são células pouco especializadas, o que permite sua utilização, a priori, das seguintes formas: reprodução, terapia ou pesquisa. Quando utilizadas para a reprodução humana há grandes controvérsias não só no direito mas na área científica como um todo4, além, é claro, da religião; e a Lei de Biossegurança de março de 2005 veda sua utilização nesse sentido5. Entretanto, sua utilização terapêutica e para pesquisa é de inegável importância.

Há 3 tipos de células-tronco. As mais comuns são encontradas na medula do ser humano em qualquer idade, mas seu poder de reprodução e especialização é baixo6. Outro tipo são as células-tronco existentes no cordão umbilical, mais potentes que as da medula. Mas o tipo mais promissor são as células-tronco dos embriões humanos. As células-tronco embrionárias têm um poder extraordinário de reprodução e uma capacidade ilimitada de especialização. Podem se transformar em qualquer tecido