Curso Rotulagem

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA EM SAÚDE
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM SAÚDE – DIALI
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CURSO DE
ROTULAGEM
GERAL E
NUTRICIONAL
DE ALIMENTOS
Elaboração: Marli Teresinha Netto

Florianópolis
Julho/2009

1

SUMÁRIO
1 – Decreto-Lei nº. 986 de 21/10/1969 – Institui Normas Básicas sobre Alimentos

3 a 16

2 – Resolução RDC nº. 259 de 20/09/2002 da ANVISA/MS - Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados

16 a 26

3 – Resolução – RDC nº. 123 de 13 de maio de 2004

26

4– Resolução RDC nº. 359 de 23/12/2003 da ANVISA/MS – Porções de Alimentos
Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional

27 a 46

5 – Resolução RDC nº. 360 de 23/12/2003 da ANVISA/MS – Rotulagem
Nutricional de Alimentos Embalados

47 a 57

6 – Resolução nº. 22 de 15/03/2000 da ANVISA/MS – Procedimento de Registro e
Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Importados Pertinentes a área de Alimentos

57 a 61

7 – Resolução nº. 23 de 15/03/2000 da ANVISA/MS – Procedimento Básico para
Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro Pertinentes a Área de Alimentos

61 a 93

8 – Resolução RDC nº. 278 de 22/09/2005 - Revoga os Anexos I e II da Resolução nº. 23/00 ANVISA/MS.

94 a 96

9 - Lei Federal nº. 10.674 - Obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca

97

10 – Portaria nº. 27/1998 – Informação Nutricional Complementar

98 a 105

11 – Portaria nº. 29/1998 – Alimentos para Fins Especiais

105 a 111

12 – Resolução RDC nº. 344/2002 - Fortificação das Farinhas

112 a 118

13 - Resolução RDC nº. 340/2002 – Corante Amarelo Tartrazina

118 a 119

14 - Resolução RDC nº. 222/2002 – Promoção Comercial de Alimentos Infantis

119 a 131

15 - Lei nº. 11.265/2002 - Promoção