CULPABILIDADE

CULPABILIDADE

Para a existência de um crime é necessário o fato típico e a antijuridicidade. A imposição da pena, como consequência do crime, é que depende da avaliação da culpabilidade, da questão de dever ou não o agente responder ou não pelo fato.
A culpabilidade é um conceito negativo de reprovação, é a possibilidade de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal.
Fernando Capez cita como exemplo “Fulano foi o culpado com os péssimos resultados da equipe” juízo de reprovação, culpado.
Esse conceito de culpabilidade foi se modificando através dos tempos, destacando-se três teorias sobre o assunto: a teoria psicológica, a teoria psicológico-normativa e a teoria normativa pura (ou teoria da culpabilidade).
Pela teoria psicológica, a culpabilidade é a relação psíquica do agente com o fato, na forma de dolo ou culpa que são duas espécies de culpabilidade. Pressuposto de dolo e da culpa é a imputabilidade. Alguns autores dessa escola acrescentam também a exigibilidade de outra conduta como parte integrante da culpabilidade.
Pela teoria psicológico-normativa, o dolo e a culpa deixam de serem espécies da culpabilidade e passam a serem elementos da mesma.
Já a teoria normativa pura corresponde aos ensinamentos da escola finalista. Dolo e culpa migra da culpabilidade para o tipo, através da conduta, cujos requisitos passam a ser a imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.

Elementos da Culpabilidade

Imputabilidade: é a capacidade psíquica que o agente possui para entender o que a lei determina, e agindo ele de forma diversa a lei, sofrerá uma sanção pela própria lei, é a condição pessoal de maturidade e sanidade mental que confere ao agente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
No sistema penal brasileiro existe o sistema biopsicológico, que consiste, em primeiro lugar, na verificação se o agente apresenta doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Em caso negativo,