Critérios para Delimitar áreas de Preservação Permanente em Rios de Planície de Inundação

Critérios para Delimitar Áreas de Preservação Permanente em Rios de Planície de Inundação

Luiz Sílvio Scartazzini
Dr. em Engenharia Civil e Prof. da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA – Canoas/RS. [e-mail].
Rubens Müller Kautzmann
Dr. em Engenharia Ambiental e Prof. do Centro Universitário La Salle - UNILASALLE – Canoas/RS. [e-mail]
Ana Cláudia Fischer
Bióloga de Licenciamento Ambiental da Geoambiental Consultoria e Licenciamento Ltda – Lajeado/RS. [e-mail]

Resumo

Os recursos hídricos sofrem pressões cada vez maiores na medida em que aumentam as ações antrópicas sobre seu leito e margens. A necessidade de se definir a extensão da área de proteção dos mananciais e cursos das drenagens é urgente, garantindo sua preservação e uso sustentável. As funções das Áreas de Preservação Permanente – APPs, além de impedir a erosão e assoreamento dos rios, também estabelecem condições apropriadas à manutenção do volume de água e o desenvolvimento da biodiversidade. No presente trabalho são analisados alguns problemas decorrentes do estado atual da legislação sobre APPs em rios e apresentados alguns critérios que podem ser adotados para a definição destas áreas. São comparados cenários que delimitam a APP de acordo com o estabelecido pelos: Código Florestal Federal, Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA e a delimitação de acordo com os critérios propostos neste trabalho. Estes critérios delimitam a APP com base nas cotas máximas de cheias anuais, com largura variando de acordo com o tempo solicitado para operação da obra a ser licenciada, cuja medida é sistematizada através da distribuição de Gumbel. No estudo de caso, realizado em um trecho da margem direita do rio Caí, é feita a aplicação e a comparação das diferentes delimitações de APP obtidas através das três abordagens aplicadas, em função das cheias que ocorrem no local. Mostra-se que a delimitação proposta no trabalho permite proteger a área sensível a