Crimes hediondos
17715 palavras
71 páginas
SUMÁRIORESUMO
LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO ......................................................................................................................09
1 O SISTEMA DE PENAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
1.1 O CONCEITO DE PENA...................................................................................................12
1.2 A FINALIDADE DA IMPOSIÇÃO DA PENA.................................................................13
1.3 AS ESPÉCIES DE PENAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO............16
1.3.1 Penas Privativas de Liberdade.........................................................................................16
1.3.2 Penas Restritivas de Direitos............................................................................................17
1.3.3 Penas Pecuniárias.............................................................................................................20
1.4 OS REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENAS............................................................20
1.4.1 O regime fechado.............................................................................................................21
1.4.2 O regime semi-aberto.......................................................................................................22
1.4.3 O regime aberto................................................................................................................22
1.5 O SISTEMA DE PROGRESSÃO DO REGIME DE PENAS...........................................23
1.5.1 Evolução do sistema progressista de penas......................................................................25
1.5.2 A finalidade da progressão do regime de penas...............................................................26
2 ASPECTOS DESTACADOS DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
2.1 O CONCEITO DE CRIME HEDIONDO..........................................................................28
2.1.1 O Conceito