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DAS OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIAS

CONCEITO E CARACTERÍSTICAS → todos são responsáveis pela dívida toda
- Art. 264, CC - “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.”
- Art. 275, CC - o credor poderá exigir de qualquer codevedor o cumprimento por inteiro da obrigação. Cumprida por este a exigência, liberados estarão todos os demais devedores ante o credor comum.
- Insolvência de um dos devedores – o outro é responsável pela dívida toda. “se algum dos devedores for ou se tornar insolvente, quem sofre o prejuízo de tal fato não é o credor, como sucede na obrigação conjunta, mas o outro devedor, que pode ser chamado a solver a dívida por inteiro”
- Pluralidade de obrigações - na solidariedade não se tem uma única obrigação, mas tantas obrigações quantos forem os titulares. Cada devedor passará a responder não só pela sua quota(obrigações divisíveis) como também pelas dos demais; e, se vier a cumprir por inteiro a prestação, poderá recobrar dos outros as respectivas partes(direito de regresso).
- CARACTERÍSTICAS
a) Pluralidade de sujeitos- ativos ou/e passivos
b) Multiplicidade de vínculos – várias obrigações, sendo distinto ou independente o que une o credor a cada um dos codevedores solidários e vice-versa.
c) Unidade de prestação – cada credor pode exigir toda a dívida de qualquer um dos devedores(prestação integral). Não interessa se o objeto é indivisível ou não.
d) Corresponsabilidade dos interessados – o pagamento da prestação efetuado por um dos devedores extingue a obrigação dos demais, embora o que tenha pago possa reaver dos outros as quotas de cada um. NATUREZA JURÍDICA DA SOLIDARIEDADE
- Representação – essa tese não se sustenta Obs.: existência de obrigações solidárias com modalidades diversas para os vários consortes.
- solidariedade passiva diferente mútua fiança Origem → fiança – vontade das partes |_> solidariedade – convenção ou