Crimes Hediondos

CRIMES HEDIONDOS
LEI N. 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990.

A lei 8.072/90 trata dos crimes hediondos que, por promoverem uma maior temibilidade social, merecem tratamento mais rigoroso. Os crimes hediondos são aqueles crimes entendidos pelo legislador como de maior reprovação por parte do Estado, o que não significa necessariamente que sejam todos aqueles que são praticados com extrema violência ou com requintes de crueldade. Para um crime ser considerado hediondo, ele deve estar expresso em um dos incisos do art. 1° da lei em questão.
A lei dos crimes hediondos está embasada no princípio da proporcionalidade, o qual encontra assento no princípio da dignidade da pessoa humana. A presença desse princípio na referida lei se traduz através do tratamento mais rigoroso que se dá a esses crimes, considerados de extremo potencial ofensivo. Assim, por serem crimes de gravidade acentuada, que causam maior aversão à coletividade, devem ser tratados de forma diferenciada dos demais, de forma proporcional à gravidade que possuem.
O art. 1° da referida lei traz, em um rol taxativo, os crimes que são considerados hediondos, seja na modalidade tentada ou na consumada. Desse modo, são considerados hediondos: o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente e o homicídio qualificado; o latrocínio; a extorsão qualificada pela morte; a extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; o estupro; o estupro de vulnerável; a epidemia com resultado morte; e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. O crime de genocídio, tentado ou consumado, também é considerado crime hediondo.
É importante observar que, em relação ao delito de homicídio simples cometido em atividade típica de grupo de extermínio, a lei não exige número mínimo de integrantes para ser considerado hediondo. Assim, esse crime não se confunde com quadrilha ou bando.
A prática da tortura, o