Crimes hediondos

Páginas: 3 (546 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2011
Crimes Hediondos

“É o crime que objetivamente mais ofende aos bens juridicamente tutelados”
 Jayme Walmer de Freitas

Hediondos são os crimes que estão descritos na Leinº 8072/90 e são os que possuem uma maior reprovação por parte do Estado, sendo assim entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, com extremo potencial agressivo, além de causarem profundae consentida repugnância por ofenderem gravemente valores morais.
Tentados ou consumados, são considerados hediondos os seguintes crimes:
Homicídio (art. 121); latrocínio (art. 157);extorsão qualificada pela morte (art. 158); extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159); estupro (art. 213); estupro de vulnerável (art. 217); epidemia com resultado morte (art. 267);falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273); genocídio (Lei nº 2.889, arts. 1º, 2º e 3º); atentado violento ao pudor (art. 214);e o envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte (art. 270); sendo equiparados a tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogasafins.
Presente na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLIII; a figura de crime hediondo foi introduzida pelo constituinte visando impedir a concessão de benefícios a quem perpetrasse taiscrimes, sendo que, segundo a mesma, “os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia” e “respondem por eles os mandantes, os executores e os que podendo evitá-los, se omitirem”,termos estes, que tem sido fortemente combatido por confrontarem a própria Constituição.
Constitucionalmente a pena será cumprida em regime integralmente fechado, vedando a liberdade provisória enegando qualquer instituto despenalizante durante a execução da pena, exceto o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da mesma.
Observa-se um grande conflito no que se refere à...
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