Crimes eletronicos

CRIMES ELETRÔNICOS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 8
1 CONSIDERAÇÕES SOBRE CRIME 9
2 INTERNET 12
2.1 Da Internet no Estado de Direito 15
3 A PROBLEMÁTICA DA CRIMINALIDADE ATRAVÉS DA INTERNET 18
3.1 O problema da autoria 18
3.2 O problema da maioridade penal 20
3.3 O problema da produção de prova 21
3.4 O problema da competência em razão do lugar 22
4 DOS CRIMES EM ESPÉCIE 26
4.1 Dos crimes contra a honra 26
4.2 Furto 29
4.3 Estelionato 31
4.4 Inserção de dados falsos em Sistema de Informações e Modificação ou alteração não autorizada de Sistema de Informações 32
4.5 Envio de Vírus ou Similares 34
4.6 Violação dos Direitos Autorais 36
4.7 Pedofilia 40
5 RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET 44
5.1 Responsabilidade civil dos provedores 45
5.2 Responsabilidade civil dos websites 49
6 A DIFICULDADE DA PROVA NO DIREITO DA INFORMÁTICA 52
CONSIDERAÇÕES FINAIS 55
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 59

INTRODUÇÃO

Na mesma medida em que a sociedade evoluiu, o Direito buscou adaptar-se às novas necessidades da convivência harmônica e pacífica dos membros da sociedade, sempre buscando dirimir os conflitos de interesses, ora criando normas, ora utilizando medidas simétricas, pautadas na analogia para tutelar os direitos dos indivíduos. No atual estágio de desenvolvimento o mundo tornou-se globalizado, principalmente, em função da rede mundial de computadores interligados por via da Internet. Diante disso, esta pesquisa tem como objetivo analisar a Internet e a possível violação dos direitos da personalidade, especificadamente no que pertine a intimidade e privacidade da pessoa. O presente trabalho foi realizado tendo como suporte metodológico a pesquisa bibliográfica, traçando um paralelo entre a Internet e os cibercrimes. Não é raro encontrar na Rede Mundial casos explícitos de violação da intimidade e da privacidade em razão do mau uso da Internet. Deste modo, a falta de legislação específica gera brechas às práticas ilícitas