Crimes eletronicos

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO e CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Disciplina Direito Empresarial

CRIMES ELETRÔNICOS
INVIOLABILIDADE DE DADOS INFORMÁTICOS

Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial como requisito à nota parcial do 2º bimestre.
Prof.ª

Campinas, SP Junho 2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 03

2 HISTÓRIA ............................................................................................................. 03

3 CRIMES ELETRONICOS ...................................................................................... 04

3.1 Crimes Comuns ................................................................................................ 05

3.2 Crimes eletrônicos no Brasil .......................................................................... 05

4 A ORIGEM DA INVIOLABILIDADE DA COMUNICAÇÃO DE DADOS .............. 06

4.1 Lei 12.737/2012 ................................................................................................. 07

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 08

6 REFERENCIAS ..................................................................................................... 09

7 ANEXOS ............................................................................................................... 10

1 INTRODUÇÃO

A informatização da sociedade se dá em alta velocidade. O impacto da tecnologia da informação (TI) sobre o Direito é um tema complexo, pois envolve vários dos seus ramos, dentre eles, o Civil, o Processual Civil, o Penal, o Processual Penal, o do Trabalho, o Comercial, o do Consumidor, o Tributário e o Internacional.
O uso da TI, principalmente da Internet,