crimes eleitorais

CRIMES ELEITORAIS
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Leyla Viga Yurtsever
RESUMO
O objetivo deste artigo é descrever os crimes eleitorais, seus tipos e penas aplicadas. O
Código Eleitoral aplicado conjuntamente com o Código de Processo Penal fez com que os crimes eleitorais sejam punidos com maior severidade. As penas previstas são de ordem econômica ou restritiva de liberdade. Em ambos os casos o Código Eleitoral especifica as regras, prazos e cálculo de valores a serem aplicados. Este agravamento dá-se pelo fato de que tais crimes afrontam o Estado em seu processo constitutivo, bem como toda sociedade que poderá ter seus direitos políticos cerceados ou diminuídos.
Palavras-chave: Crimes Eleitorais, Código Eleitoral, Direito Eleitoral.
INTRODUÇÃO
O tema crimes eleitorais vem se destacado na atualidade e recebendo dos operadores do direito importantes reflexões dados os últimos acontecimentos no cenário político nacional. É possível afirmar ainda que este posicionamento tem vinculação direta com o aperfeiçoamento da legislação eleitoral e a liberdade política exercida e consagrada no Estado Democrático de Direito.
Crimes eleitorais inscrevem-se atualmente como uma das formas mais aviltantes ao Estado e à sociedade, sendo puníveis tanto pelo Código Eleitoral quanto pelo Código de Processo Penal. Tal agravamento mostra-se pelo obstaculização do eleitor e do candidato de participar dos negócios políticos do Estado, os quais são assegurados pela
Constituição Federal como direitos políticos natos exercidos ativa e passivamente através do sufrágio.
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Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Eleitoral e Professora de Direito Penal do Curso de Segurança Pública da
Universidade do Estado do Amazonas, Mestre em Gestão e Auditoria Ambiental pela Universidade de Leon, com especialização em Direito Penal e Processo Penal.
117A cada pleito eleitoral se