CRIMES CONTRA A HONRA

Páginas: 11 (2732 palavras) Publicado: 27 de novembro de 2014
Dos crimes contra a honra
O homem tem direito a vida ,à integridade física e psíquica,como também não ser ultrajado em sua honra,pois o seu patrimônio moral também é digno da proteção penal.
A constituição de 1988,que em seu artigo 5º,X,prevê que são invioláveis a intimidade,a vida privada,a honra e a imagem das pessoas,assegurado o direito a ser indenizado caso sofra danos morais oumateriais.
1 .Calunia
Conforme disposto no artigo 138 do C.P “Caluniar alguém,imputando-lhe falsamente fato definido como crime.§1º,na mesma pena incorre quem sabendo a falsa imputação,a propala ou divulga.§2º É punível a calunia contra os mortos.
1.1 Objeto jurídico
Tutela-se a reputação,ou seja,aquilo que as pessoas pensam a respeito do indivíduo em relação ás suas qualidadesfísicas,intelectuais,morais e etc.
2. Elementos do tipo
2. 1.Ação nuclear
O agente atribui a alguém a responsabilidade pela prática de um crime que não ocorreu ou que não foi por ele cometido.Sendo este crime de ação livre,podendo este ser praticado mediante o emprego de mímica,palavras (escrita ou oral).
O fato será enquadrado no Código Eleitoral se a calúnia for lançada em propaganda eleitoral.
Espécies decalúnia
a)Inequívoca ou explícita: O sujeito acusa explicitamente:”fulano é um sujeito procurado por crimes de estupro”.
b)Equívoca ou implícita: Neste caso a ofensa é indireta
c)Reflexa:Imputa-se o crime a uma pessoa,acusando outra.
Os requisitos da calúnia são;
Imputação de fato ,qualificado como crime e falsidade de imputação.
2.2. Elemento normativo do tipo:falsidade da imputação
Não basta aimputação de fato definido como crime,exige-se que este seja falso.Se o fato for verdadeiro,não há que se falar em crime de calúnia.O objeto da imputação falsa pode recair sobre o fato,quando este,atribuído a alguém,não ocorreu,e sobre essa autoria do fato criminoso,quando de fato é verdadeiro,sendo falsa a imputação da autoria.
Pode o imputado não ser totalmente inocente,mas mesmo assim haverácalúnia.
O dolo do agente deve abranger o elemento normativo “falsamente”,ou seja ao imputar a alguém a prática de fato definido como crime,o ofensor deve ter ciência da sua falsidade.Neste caso,haverá erro de tipo se ele crê erroneamente na verdade da imputação(CP,artigo 20).
2.3. Ação nuclear (§1º):Propalação ou divulgação da calúnia
De acordo com o §1º,na mesma pena incorre quem,sabendofalsamente imputação,a propala ou divulga.Ambas as expressões exprimem a conduta de levar ao conhecimento de outro a calúnia de que tenha tomado conhecimento.Para que seja configurado o crime é necessário que o agente tenha ciência da falsidade do fato imputado.Caso tenha dúvida,então,é afastada a configuração do crime.A consumação desse delito opera-se com a só divulgação da calúnia para uma únicapessoa,não sendo necessário que outros indivíduos saiba dos fatos.Se o crime for cometido na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação da calúnia,será aumentada a pena (artigo 141,III.CP).
2.4. Sujeito ativo
O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa que faça a calúnia.O caluniador não é apenas o autor original da imputação,mas também aquele que propala ou divulga (CF,§1º).2.5. Sujeito passivo
Doentes mentais e menores de 18 anos.
Para a doutrina ,os inimputáveis podem ser sujeitos passivos do crime de calunia.Levando em consideração que os doentes mentais e os menores de 18 anos t~em honra objetiva,que não é afetada pela incapacidade penal.
Para Damásio os inimputáveis podem ser sujeitos passivos do crime em estudo,que este é fato típico e ilícito.
Já para ospartidários da doutrina clássica,os doentes mentais e menores de 18 anos não podem ser sujeitos passivos do crime de calúnia.Sustentam que o crime é fato típico,ilícito e culpável.A culpabilidade é requisito do crime,e quando essa é excluída,não há crime.Os doentes mentais e os menores de 18 anos são inimputáveis,logo,não cometem crime e se não praticam crime,não podem ser sujeitos passivos de...
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