Dos crimes contra a honra

TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A HONRA
|Delito |Art. 138 |Art. 139 |Art. 140 |
| |Calúnia |Difamação |Injúria |
|Objeto Jurídico |Honra objetiva (reputação) |Honra objetiva (reputação) |Honra subjetiva (sentimento próprio de cada pessoa acerca|
| | | |de seus atributos morais – dignidade -, intelectuais e |
| | | |físicos – decoro) |
|Ação Nuclear |Caput: “Caluniar” – imputar falsamente fato definido como|“Difamar” – imputar a alguém fato ofensivo à reputação; |“Injuriar” – manifestação de um conceito ou pensamento |
| |crime; | |que importe ultraje, menoscabo ou vilipêndio contra |
| |Requisitos: imputação de fato + qualificado como crime + | |alguém”; |
| |falsidade de imputação; | | |
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