CRIMES CONTRA A HONRA

QUEIXA-CRIME

Crimes contra a honra

Honra objetiva = juízo de valor que os outros fazem de mim.
Honra subjetiva = juízo de valor que eu faço de mim mesma.

Calúnia (Art. 138)
Fere a honra objetiva.
Imputar falsamente fato definido como crime (fato típico, ilícito, culpável). A calúnia exige a falsidade do fato. Fato tem começo meio e fim, tem contexto, tem história. NÃO pode ser contravenção.
Exemplo:
Dizer apenas: fulano vc é um assassino. Não há calúnia, pois não há um fato, por trás dessa frase. Mas, se um vizinho do morro, vira para o outro e diz, que nao vai permanecer no mesmo bar que ele, pq todos da comunidade sabem que ele é um traficante e que na casa dele há cocaína e diversos tipos de droga.
Pena: 6 meses a 2 anos
A competência para julgar esse crime é do Juizado Especial.
Quem espalha a calúnia, sabendo que é falsa, também é punido na mesma pena.
Único crime conta a honra que admite imputação quando é feita em desfavor dos mortos, o CADI tem direito de propor ação no lugar da pessoa morta.
Exceção da verdade:
A pessoa caluniada entra com uma queixa-crime, mas a pessoa que a caluniou entra com uma ação de exceção de verdade, que irá provar que o que ela alegou é verdade. Só não vai admitir a exceção de verdade excepcionalmente, nos casos previstos no paragrafo 3.

Difamação (Art.139)
Fere a honra objetiva.
Quando se ofende a reputação da pessoa, porém não são condutas criminosas, mas são ofensivas para essas pessoas
Exemplo:
Dizer que a pessoa é garota de programa, homossexual, alcoolismo etc.
Pena: 3 meses a 1 ano
A competência é do Juizado Especial
Exceção da verdade:
Apenas para funcionários públicos, tendo ele sido ofendido no exercício de sua função/na atividade de funcionário público.

Injúria (Art.140)
Fere a honra subjetiva – imagem que você faz de você mesmo.
É a palavra maldita, é o xingatório, o bate-boca.
Pode ser verdade, pode ser mentira.
Exemplo:
Você é traficante. Sua prostituta.
Em uma briga de